A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta segunda-feira (30), a Operação Fair Play, que visa combater um esquema criminoso voltado ao desvio de recursos captados por meio da Lei de Incentivo ao Esporte. O grupo investigado, segundo a PF, teria movimentado mais de R$ 190 milhões, sendo o desvio liderado por um ex-servidor do Ministério do Esporte. As apurações revelam um esquema sofisticado envolvendo entidades sem fins lucrativos, empresas e pessoas ligadas ao setor.
Operação e Investigação no Ministério do Esporte
A operação conta com 13 mandados de busca e apreensão, sendo cumpridos nas cidades de Belo Horizonte e São Paulo. A Justiça determinou, ainda, o bloqueio de bens e valores dos investigados, totalizando R$ 180 milhões, como medida cautelar para evitar novos prejuízos ao erário público.
Além disso, as entidades envolvidas estão impedidas de continuar executando projetos esportivos ou captar novos recursos até a conclusão das investigações. A investigação teve início a partir de denúncias feitas contra cinco organizações sem fins lucrativos, quatro delas localizadas em Belo Horizonte e uma em São Paulo.
A PF aponta que as fraudes ocorreram entre 2019 e 2023, com foco em projetos esportivos incentivados pela Lei de Incentivo ao Esporte, que permitiu que empresas e pessoas físicas destinassem recursos de renúncia fiscal para iniciativas aprovadas.
O esquema criminoso revelado pela PF
A apuração da Polícia Federal e da CGU indica que o esquema criminoso foi montado para burlar as regras de captação de recursos da Lei de Incentivo ao Esporte.
A fraude consistia na criação de várias associações e empresas com sócios comuns ou vínculos diretos, permitindo a apresentação de múltiplos projetos, o que desrespeitava o limite legal imposto a cada proponente. Esse modelo de operação facilitou o acesso a montantes superiores aos permitidos legalmente.
Além disso, foi identificado o direcionamento de contratações para empresas ligadas aos dirigentes das organizações investigadas. Essas empresas eram criadas em nome de funcionários, sócios e dirigentes das associações, com o objetivo de emitir notas fiscais fraudulentas, simulando a realização de serviços ou compras que, na prática, nunca ocorreram. Esse artifício permitiu ao grupo se apropriar de uma parte significativa dos recursos.
Outra vertente investigada pela PF e CGU diz respeito às movimentações financeiras suspeitas identificadas durante as apurações. De acordo com a PF, o esquema envolvia a prática de lavagem de dinheiro, com os recursos desviados sendo movimentados por meio de intermediários ou empresas de fachada.
As notas fiscais fictícias serviam para legitimar esses desvios e permitir que os valores fossem redistribuídos de forma ilícita, dificultando o rastreamento da origem e destino final dos recursos. O esquema criminoso, além de desviar recursos da Lei de Incentivo ao Esporte, impediu que esses valores fossem efetivamente aplicados em projetos que beneficiariam a população.
As entidades que deveriam promover o esporte e proporcionar oportunidades para jovens atletas utilizaram os incentivos fiscais em benefício próprio, prejudicando a execução de programas de grande relevância social.
