*Sêmia Mauad/ Opinião MT
No contexto da deflagração da Operação Heritage nesta quinta-feira, dia 6 de agosto de 2026, agentes da Polícia Federal cumpriram mandados judiciais diretamente na sede da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT), situada em Cuiabá. Na ocasião, três veículos oficiais foram avistados estacionados em frente ao prédio do órgão.
O principal foco da corporação dentro do órgão jurídico do Estado foi o gabinete da subprocuradora-geral Administrativa e de Controle Interno da PGE, Fabíola Paulino Garcia. Fabíola é irmã do depu
tado federal licenciado Fábio Garcia (União Brasil), que atualmente é candidato a vice-governador nas eleições ao lado de Otaviano Pivetta (Republicanos) que tenta a reeleição.
Além do mandado de busca e apreensão cumprido no gabinete da subprocuradora, a operação expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) teve como alvos o ex-governador de Mato Grosso Mauro Mendes (União), incluindo ordens cumpridas na residência dele e o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Ricardo Gomes de Almeida.
No total, a Operação Heritage mobilizou o cumprimento de 25 mandados de busca e apreensão espalhados por quatro estados: Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. A investigação também impôs medidas cautelares severas, como o afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, a indisponibilidade de bens até o limite de R$ 316 milhões, a proibição de saída do país com o recolhimento de passaportes e a restrição de contato entre os envolvidos.
O FOCO DAS INVESTIGAÇÕES: O “ESCÂNDALO DA OI”
A ofensiva da Polícia Federal decorre da análise aprofundada de um acordo celebrado entre o Estado de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi, estruturado durante a gestão do ex-governador Mauro Mendes para quitar valores oriundos de uma disputa tributária.
As apurações apontam indícios de que o arranjo financeiro foi desenhado para viabilizar o desvio de recursos públicos superiores a R$ 308 milhões. Para ocultar e dissimular a origem, a movimentação e a destinação final do dinheiro, os suspeitos teriam utilizado uma estrutura financeira complexa composta por fundos de investimento em cascata e pessoas jurídicas interpostas.
O caso, repercutido como o “Escândalo da Oi”, já era alvo de apurações preliminares no Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de ser destrinchado em um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) que apontou diversas irregularidades, motivando também o ajuizamento de uma ação popular na Justiça estadual.
TERMOS DO ACORDO E O PAPEL DOS INTERMEDIÁRIOS
O acordo controverso foi formalizado em 10 de abril de 2024, quando a PGE-MT encerrou o litígio no qual a Oi cobrava uma dívida superior a meio bilhão de reais do Estado. Pelos termos pactuados, o Tesouro estadual comprometeu-se a pagar R$ 308.123.595,50 — valor que, na visão da gestão à época, geraria uma economia de R$ 390 milhões em relação à cobrança original.
Contudo, o ponto nevrálgico da investigação é que a negociação não ocorreu de forma direta com a operadora de telefonia. Os créditos que a empresa mantinha contra o Estado foram adquiridos em 2022 por R$ 80 milhões, tendo como intermediário o advogado Ricardo Almeida (hoje desembargador do TJMT). A tratativa correu sob sigilo na Câmara de Consenso-MT.
Os recursos públicos não foram repassados diretamente à Oi ou ao escritório de advocacia. Entre maio e outubro de 2024, o governo estadual realizou depósitos de R$ 154 milhões no fundo de investimento Lotte World e outros R$ 154 milhões no fundo Royal Capital. Documentos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Junta Comercial indicam que ambos os fundos — criados pelo Banco Master em 22 de fevereiro de 2024, menos de dois meses antes do acordo — estariam vinculados a familiares de Mauro Mendes e de Fábio Garcia.
ORIGEM DA DENÚNCIA E POSICIONAMENTO DA PGE
A investida judicial atual coroa as representações formalizadas pelo ex-governador Pedro Taques (PSB), que administrou o Estado entre 2015 e 2018. Taques protocolou uma denúncia formal junto ao procurador-geral da República em janeiro de 2026, convertendo os achados do TCE-MT em denúncia oficial e ajuizando uma ação popular pela nulidade do acordo e bloqueio de bens devido a vícios de legalidade.
Em nota oficial divulgada após a deflagração das buscas, a Procuradoria-Geral do Estado reiterou sua postura diante das diligências federais.
“Confia nas investigações da Polícia Federal e irá contribuir com tudo que for requerido. Aguarda com naturalidade o desdobramento da investigação, pois acredita que o caso será totalmente esclarecido”.
