A proposta de lei que trata da anistia aos manifestantes envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro pode ser apreciada pela Câmara dos Deputados antes do recesso legislativo, previsto para começar em 17 de julho. O chamado PL da Anistia ganhou força nas últimas semanas e tem apoio do Partido Liberal (PL), liderado por Sóstenes Cavalcante, e do ex-presidente Jair Bolsonaro.
PL da Anistia pode avançar na Câmara dos Deputados
A movimentação em torno do PL da Anistia se intensificou após o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizar positivamente para a tramitação da matéria. A mudança de postura de Motta chama atenção, já que anteriormente ele havia adotado uma posição mais cautelosa em relação ao tema.
Segundo o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, Motta concordou em dar andamento ao projeto, o que pode viabilizar sua votação ainda neste semestre. A proposta visa anistiar os participantes dos protestos de 8 de janeiro, excetuando aqueles que tenham se envolvido diretamente em atos de violência ou financiamento das manifestações.
Alternativas ao projeto foram descartadas até o momento
A possibilidade de um projeto alternativo de anistia, que teria a chancela do Supremo Tribunal Federal (STF) e seria articulado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não saiu do papel. Mesmo com expectativas de que esse “PL paralelo” fosse protocolado, isso não ocorreu até o momento.
Com a ausência de avanço no Senado, a Câmara tomou a dianteira no debate, reforçando o protagonismo do Congresso Nacional em temas sensíveis e que envolvem diretamente a relação entre os Poderes da República.
Declarações anteriores de Hugo Motta sobre o PL da Anistia
Em declarações públicas feitas em maio deste ano, o deputado Hugo Motta defendeu uma abordagem equilibrada sobre o tema. Ele afirmou que há um entendimento comum de que algumas penas aplicadas aos envolvidos nos atos do 8 de janeiro foram excessivas, inclusive dentro do próprio Judiciário.
“O que existe hoje é um consenso sobre a desproporção de algumas condenações. Precisamos de serenidade para tratar dessa pauta sem radicalismos”, declarou Motta. Ele destacou a importância de reavaliar os casos de pessoas que não participaram do planejamento ou do financiamento dos atos, mas que ainda assim foram punidas de maneira severa.
Contexto político e relação com o Executivo
A movimentação em torno do PL da Anistia ocorre em meio ao aumento das tensões entre o Congresso e o Palácio do Planalto. O desgaste na relação ficou evidente com a derrubada do decreto presidencial que alterava as regras do IOF, além da judicialização de temas políticos por parte do governo junto ao STF.
A possível votação da anistia no plenário da Câmara pode ser interpretada como mais um sinal da insatisfação do Legislativo com determinadas ações do Executivo, especialmente no que diz respeito ao tratamento dado aos manifestantes do 8 de janeiro.
