*Sêmia Mauad/ Opinião MT
O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, assinou a demissão de 16 servidores públicos estaduais após a conclusão de Processos Administrativos Disciplinares (PADs). As decisões foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira, dia 3 de novembro, com base em pareceres técnicos emitidos pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Os despachos, assinados no final de outubro, dia 29, fundamentam-se majoritariamente em infrações como abandono de cargo e inassiduidade habitual. Além do desligamento dos quadros do Estado, o chefe do Executivo determinou a abertura de procedimentos específicos para apurar e reaver salários pagos indevidamente a profissionais de saúde que não teriam prestado o serviço correspondente.
MÉDICOS NA MIRA DO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO
Entre os casos de repercussão estão as exonerações punitivas de dois médicos ligados à rede estadual de saúde e ao sistema prisional.
-Maria Cristina Coelho (Médica do Sistema Penitenciário): Além da demissão, Pivetta ordenou que a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) apure e promova a cobrança administrativa e judicial de “eventuais valores recebidos pela servidora sem a correspondente contraprestação de trabalho”. A cobrança será feita mediante procedimento próprio, garantidos o contraditório e a ampla defesa. O despacho oficial não especifica o montante total a ser ressarcido.
-Antônio Maria Claret Louzada de Lima (Médico Otorrinolaringologista da SES-MT): Demitido por abandono de cargo e faltas injustificadas habituais, o médico também responderá a investigação interna para apuração de recebimento irregular de salários com marco temporal fixado a partir de 3 de fevereiro de 2022.
VARREDURA NO SISTEMA PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO
A área de segurança pública e sistema penitenciário concentrou o maior volume de punições do pacote disciplinar. Foram demitidos seis policiais penais:
-Luis Antonio D’Agosto;
-Atanazia Laura Pereira Barros Souza;
-Edson Joaquim Luiz da Silva;
-Josiel Alves da Silva Ferreira;
-Márcio Malan Soares Ferreira;
-Jorge Onorio da Silva Campos.
No Sistema Socioeducativo, o parecer da PGE culminou na demissão do analista Aurélio Rosa da Silva Júnior.
DEMISSÕES NA EDUCAÇÃO, SEMA E IPEM
Na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), cinco servidores tiveram as demissões confirmadas no Diário Oficial. A lista inclui o professor Marcelo Moraes, a técnica administrativa Solayne Polinati Silva, e os servidores de apoio administrativo Adriana Rodrigues de Castro Fortes, Alonso Izidoro Marques e Luiz Sérgio Pereira de Matos.
No caso do professor Marcelo Moraes, o governador optou por não acolher as conclusões do relatório final apresentado pela comissão processante original. Pivetta aplicou a pena de demissão respaldando-se no parecer jurídico divergente formulado pela Procuradoria-Geral do Estado, embora o resumo publicado no DOE não traga os detalhes técnicos da divergência.
Completam a lista de demitidos por infrações administrativas o técnico ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Vinícius de Amorim Mendíola, e o fiscal metrológico do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT), Fernando Lemos Martins.
