A permanência de Bolsonaro em regime de prisão domiciliar foi defendida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em manifestação encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, o chefe do Ministério Público Federal sustenta que não há elementos suficientes para apontar falta disciplinar do ex-presidente em relação à arma apreendida com um de seus seguranças, embora considere incompatível a manutenção da posse de armamento durante o cumprimento da pena.
Bolsonaro pode permanecer em prisão domiciliar, diz PGR
O parecer apresentado por Paulo Gonet foi enviado ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (1º) e trata dos desdobramentos da apreensão de uma arma de fogo encontrada com um dos integrantes da equipe de segurança do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o procurador-geral, a investigação conduzida pela Polícia Federal não identificou elementos que permitam responsabilizar diretamente o ex-presidente pelo episódio. Dessa forma, Gonet concluiu que não existem fundamentos, neste momento, para alterar o regime domiciliar atualmente cumprido por Bolsonaro.
A manifestação reforça entendimento já demonstrado anteriormente pelo procurador, que havia defendido a necessidade de aguardar a conclusão das investigações antes de qualquer eventual medida relacionada ao cumprimento da pena.
Relatório da Polícia Federal afasta crime atribuído ao ex-presidente
De acordo com o parecer encaminhado ao STF, o relatório final elaborado pela Polícia Federal resultou no indiciamento de Estácio Leite da Silva Filho. No entanto, a corporação afastou a existência de materialidade e também a presença de dolo em relação a um possível crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito envolvendo Jair Bolsonaro.
Na avaliação de Paulo Gonet, a conclusão da Polícia Federal encontra respaldo nas circunstâncias apuradas durante a investigação. Por esse motivo, o procurador entende que não há elementos capazes de caracterizar uma infração disciplinar atribuída ao ex-presidente que justificasse o agravamento de sua situação penal.
Em seu parecer, Gonet destacou que os fatos apurados até o momento não autorizam a adoção de medidas que modifiquem o regime de prisão domiciliar atualmente imposto a Bolsonaro.
Bolsonaro e a incompatibilidade com a posse de arma
Apesar de defender a manutenção da prisão domiciliar, o procurador-geral fez uma ressalva quanto à possibilidade de o ex-presidente manter qualquer arma de fogo enquanto estiver submetido às condições impostas pela Justiça.
Segundo Paulo Gonet, a situação jurídica de Bolsonaro é incompatível com os requisitos previstos na legislação para a posse de armamento. Entre essas exigências está a demonstração de idoneidade, normalmente comprovada por meio de certidões negativas que atestem a inexistência de inquéritos policiais ou processos criminais em andamento.
Na avaliação do chefe do Ministério Público Federal, o cumprimento de pena impede que essas condições sejam plenamente atendidas, tornando inviável a manutenção de uma arma de fogo sob responsabilidade do ex-presidente.
Manifestação será analisada pelo STF
O parecer da Procuradoria-Geral da República agora será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal. Caberá ao magistrado decidir se acolhe integralmente o entendimento apresentado pela PGR ou se determina novas providências relacionadas ao episódio envolvendo a apreensão da arma.
A decisão também poderá considerar os elementos reunidos pela Polícia Federal durante a investigação, além das informações já encaminhadas ao Supremo pelas partes envolvidas.
Enquanto isso, permanece o entendimento da Procuradoria de que o episódio não configura, até o momento, uma violação disciplinar suficiente para alterar o regime de prisão domiciliar de Bolsonaro, embora a permanência de qualquer arma de fogo seja considerada incompatível com sua atual condição penal.
