A Polícia Federal determinou sigilo de 100 anos sobre a relação de visitantes de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, em presídios federais e outras unidades de custódia pelas quais ele passou. A decisão veio após um pedido realizado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo.
De acordo com a resposta encaminhada pela corporação, os dados relacionados aos visitantes são considerados informações pessoais sensíveis e, por esse motivo, não podem ser divulgados. A PF argumentou que os registros envolvem informações privadas tanto dos detentos quanto das pessoas que realizaram as visitas.
PF mantém restrição integral sobre dados de visitantes
O pedido feito ao órgão solicitava acesso aos registros de visitação, ainda que as informações consideradas sensíveis fossem ocultadas. Mesmo assim, a Polícia Federal decidiu negar o compartilhamento integral dos documentos.
Na justificativa apresentada, a corporação afirmou que os dados incluem elementos como nomes, números de CPF, datas, horários das visitas e até o grau de parentesco entre visitantes e detentos. Segundo a PF, essas informações estão protegidas pelas normas relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais.
A instituição destacou ainda que o tratamento dessas informações deve respeitar princípios constitucionais ligados à intimidade, honra, imagem e garantias individuais.
Lei de Acesso à Informação foi utilizada no pedido
O requerimento para obtenção da lista de visitantes foi apresentado com base na Lei de Acesso à Informação, legislação que garante a cidadãos e veículos de imprensa o direito de solicitar informações de órgãos públicos.
Mesmo diante da possibilidade de envio parcial dos documentos, com supressão de trechos sigilosos, a Polícia Federal manteve a negativa completa. A decisão reforça o entendimento do órgão de que os registros possuem caráter estritamente pessoal.
Histórico de unidades prisionais por onde Vorcaro passou
Daniel Vorcaro esteve em diferentes unidades de detenção ao longo do período em que permaneceu sob custódia das autoridades. Entre os locais citados estão o Centro de Detenção Provisória de Guarulhos, em São Paulo, e a Penitenciária II de Potim, também no estado paulista.
Além disso, o empresário passou pela Penitenciária Federal de Brasília e pela carceragem da Superintendência da Polícia Federal na capital federal. Em determinado momento, ele também cumpriu prisão domiciliar.
Dados de visitantes foram considerados sensíveis
Na resposta enviada ao pedido de informação, a PF enfatizou que os registros de visitantes não podem ser tratados como dados públicos comuns. Para a corporação, a divulgação poderia comprometer direitos individuais previstos na legislação brasileira. O entendimento adotado pela Polícia Federal segue a linha de proteção estabelecida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de dispositivos constitucionais relacionados à privacidade.
