A perseguição política é caracterizada por ações deliberadas de um Estado ou governo visando hostilizar, oprimir ou punir indivíduos ou grupos com base em suas opiniões, crenças ou atividades políticas. Essas ações podem incluir violações dos direitos humanos, abuso de poder, vigilância excessiva, violência institucional, prisão arbitrária, cassação de direitos políticos e, em casos extremos, tortura ou assassinato de dissidentes.
Hoje, terça feira, 18 de março de 2025, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciou sua licença do mandato e a decisão de residir nos Estados Unidos, alegando ser alvo de perseguição política por parte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Eduardo expressou temor de uma possível prisão e justificou sua saída como uma forma de se dedicar à busca por sanções contra aqueles que considera violadores de direitos humanos no Brasil.
A decisão de Eduardo Bolsonaro ocorre em um contexto político delicado, com investigações em andamento contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e aliados próximos. O deputado afirmou que sua permanência nos EUA permitirá focar em ações contra o que classifica como abusos do sistema judiciário brasileiro, mencionando especificamente o ministro Alexandre de Moraes e a Polícia Federal.
A perseguição política é uma prática condenável que atenta contra os princípios democráticos e os direitos fundamentais. É essencial que as instituições democráticas atuem com imparcialidade e respeito às garantias individuais, assegurando que acusações sejam devidamente investigadas e julgadas dentro dos parâmetros legais, evitando-se qualquer forma de abuso de poder ou perseguição injustificada.
No caso de Eduardo Bolsonaro, sua alegação de perseguição política levanta debates sobre os limites da atuação do Judiciário e a necessidade de equilíbrio entre os poderes. É fundamental que tais situações sejam analisadas com rigor e transparência, garantindo que os direitos de todos os cidadãos sejam preservados e que eventuais excessos sejam corrigidos conforme os preceitos legais e constitucionais.
A vigilância contínua da sociedade civil e a atuação independente dos órgãos de controle são cruciais para evitar que a perseguição política se torne uma ferramenta de repressão contra opositores, assegurando a manutenção de um Estado Democrático de Direito robusto e respeitador das liberdades individuais.
*Haroldo Arruda Junior é professor Doutor em Filosofia e Analista Político.
