Uma proposta ousada agita o cenário da segurança pública brasileira: a PEC 45/24, idealizada pelo Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, busca extinguir a atual Polícia Rodoviária Federal (PRF) e transformá-la em Polícia Ostensiva Federal, expandindo significativamente suas atribuições.
A Polícia Ostensiva Federal
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) propõe uma reestruturação abrangente da PRF, incluindo a criação de novos cargos e a implementação de um sistema unificado de registro de ocorrências para integrar dados em todo o país. Essa medida visa otimizar o trabalho da polícia e facilitar o compartilhamento de informações entre as forças de segurança.
A principal mudança reside na atribuição de novas funções à PRF. Com a aprovação da PEC, a Polícia Ostensiva Federal teria autoridade para atuar em rodovias, ferrovias, hidrovias e instalações federais, além de poder auxiliar as forças estaduais em situações emergenciais. Essa medida visa fortalecer a segurança pública em todo o território nacional, combatendo crimes e garantindo a ordem pública.
Debate em Andamento
A PEC 45/24 encontra-se em fase de debate na Casa Civil, sem previsão de data para ser apresentada ao Congresso Nacional. A proposta enfrenta discussões acaloradas, com defensores que argumentam pela necessidade de modernizar a segurança pública e críticos que temem a centralização do poder e a militarização da sociedade.
A ideia de transformar a PRF em uma força policial de maior alcance não é nova. Em 2019, o então Ministro da Justiça, Sérgio Moro, autorizou a participação da PRF em operações conjuntas e no cumprimento de mandados, gerando polêmica e contestação judicial.
Posteriormente, a portaria de Moro foi validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com voto contrário do próprio Ricardo Lewandowski, que defendeu a manutenção das competências originais da PRF.
Em 2021, o Ministro André Mendonça revisou a portaria, retirando pontos controversos, mas mantendo a atuação conjunta da PRF. Flávio Dino, primeiro Ministro da Justiça do governo atual, prometeu revisar a portaria, mas não concretizou as mudanças.
Se aprovada, a medida trará impactos significativos para a dinâmica da segurança pública no país, gerando debates acalorados sobre centralização de poder, militarização e mais poderes ao governo federal. O futuro da PRF e da segurança pública brasileira dependerá do desenrolar das discussões e da decisão final do Congresso Nacional.
