A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quinta-feira (20), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, estabelecendo um montante de R$ 50,4 bilhões destinados a emendas parlamentares. O texto segue para votação no Congresso Nacional ainda hoje. O orçamento de 2025 define a distribuição dos recursos entre emendas individuais, coletivas e de comissões, além de prever cortes e reajustes em programas sociais.
Distribuição das emendas no orçamento de 2025
O relatório, apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), detalha a divisão das emendas. Do montante aprovado, R$ 11 bilhões são destinados a emendas de comissão, enquanto R$ 39 bilhões se referem às emendas impositivas. O relator reservou R$ 14,3 bilhões para as bancadas estaduais, R$ 19 bilhões para emendas individuais dos deputados e R$ 5,5 bilhões para as emendas dos senadores.
Ao todo, foram protocoladas 6.959 emendas, das quais 5.654 foram apresentadas por deputados, 1.028 por senadores, 254 por bancadas estaduais e 23 por comissões permanentes. No entanto, a aprovação final ainda está sujeita a bloqueios do Poder Executivo, que pode restringir valores que ultrapassem os limites estipulados em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Impacto nos programas sociais e cortes orçamentários
Apesar da ampliação dos valores para emendas parlamentares, o orçamento de 2025 manteve cortes em algumas áreas. Um dos pontos mais polêmicos foi a redução de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família. No entanto, o projeto contempla investimentos em outras iniciativas sociais, incluindo R$ 3,6 bilhões para o programa Vale Gás e R$ 4,2 bilhões para o Farmácia Popular.
No setor habitacional, o programa Minha Casa, Minha Vida receberá um reforço de R$ 18 bilhões para ampliar financiamentos na Faixa 3, voltada a famílias com renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8 mil. No entanto, preocupa a previsão orçamentária para o programa educacional Pé-de-Meia. O benefício, que visa apoiar estudantes do ensino médio, tem uma necessidade estimada de R$ 12 bilhões para 2025, mas o PLOA destinou apenas R$ 1 bilhão. O restante dos recursos deverá vir de arrecadações e uma poupança governamental, com previsão de aporte adicional por meio de um projeto complementar.
A aprovação na CMO ocorreu com um atraso de três meses, o que impactou o cronograma previsto para a tramitação. O projeto deveria ter sido concluído e sancionado ainda em 2024. Agora, após a votação no Congresso, o texto segue para sanção presidencial pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que terá a prerrogativa de vetar ou manter dispositivos do texto aprovado.
