O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a negar a prorrogação do prazo de resposta da defesa do ex-ministro Walter Braga Netto. A solicitação foi apresentada nesta quarta-feira (5), mas o magistrado reafirmou que a defesa tem amplo acesso aos autos do inquérito e que, até o momento, não demonstrou ter consultado os documentos disponíveis.
Essa não é a primeira vez que a defesa de Braga Netto pede mais tempo para apresentar a resposta. O pedido mais recente argumentou que a decisão anterior do ministro contrariava princípios e garantias do processo penal e a própria jurisprudência da Corte, que já concedeu prazos em dobro em situações semelhantes.
Moraes mantém indeferimento do Pedido de Prorrogação de Braga Netto
Ao analisar o novo pedido, Alexandre de Moraes manteve seu posicionamento e reforçou que os advogados de Braga Netto já têm à disposição todos os elementos de prova documentados, incluindo aqueles mencionados na denúncia. Dessa forma, o ministro decidiu manter o indeferimento das prorrogações solicitadas.
Braga Netto está em prisão preventiva desde 14 de dezembro de 2024, acusado de tentar obstruir investigações em curso. O ex-ministro, no entanto, nega qualquer irregularidade e se defende das acusações.
Prazo para defesa prévia se aproxima do fim
Os denunciados no mesmo processo, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, têm até esta quinta-feira (6) para apresentar suas defesas prévias por escrito. No caso de Braga Netto, o prazo se estende até sexta-feira (7), pois ele foi notificado um dia depois dos demais envolvidos, em 20 de fevereiro.
A decisão de Alexandre de Moraes reforça o entendimento do STF de que não há motivos para conceder uma prorrogação de prazo neste momento, uma vez que, segundo ele, a defesa tem pleno acesso ao inquérito e elementos probatórios. O desdobramento do caso segue sendo acompanhado de perto, dado o impacto político e jurídico das investigações.
