O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos no prazo de 24 horas sobre uma arma de fogo registrada em nome do ex-presidente e apreendida durante uma fiscalização policial realizada no Distrito Federal. A medida foi adotada após informações encaminhadas pelas autoridades locais apontarem que o armamento estava sendo transportado por um integrante da equipe de segurança ligada ao ex-chefe do Executivo.
Arma registrada em nome de Bolsonaro foi localizada durante fiscalização
O caso teve início após uma abordagem realizada pela Polícia Militar do Distrito Federal em uma rodovia da capital federal. Durante a operação, um veículo oficial conduzido por um militar do Exército foi parado para inspeção de rotina.
Segundo informações registradas pelas autoridades, os policiais encontraram no automóvel duas armas de fogo. Uma delas era de uso institucional e estava devidamente portada pelo militar. A outra, uma pistola Glock calibre 9 milímetros, chamou a atenção dos agentes por estar vinculada ao nome do ex-presidente.
A identificação do armamento foi possível após consulta ao Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), mantido pelo Exército Brasileiro. O banco de dados indicou que a pistola possui registro em nome de Jair Bolsonaro.
Jair Bolsonaro deverá esclarecer posse e deslocamento da arma
Na decisão assinada nesta terça-feira, Alexandre de Moraes solicitou explicações sobre as circunstâncias envolvendo a permanência da arma na residência do ex-presidente e sua retirada do local.
O magistrado também pediu esclarecimentos sobre a existência de um carregador adicional vinculado ao armamento. Outro ponto destacado pelo ministro diz respeito ao transporte da pistola para manutenção técnica, procedimento que teria ocorrido pouco antes do encerramento do período de prisão domiciliar humanitária concedido ao ex-presidente para tratamento de saúde.
A determinação judicial busca reunir informações complementares para avaliar a situação relatada pelas autoridades policiais.
Militar relatou que armamento passava por reparo
Durante os procedimentos realizados após a abordagem, o militar responsável pela condução do veículo prestou depoimento aos agentes. Conforme o relato registrado no boletim de ocorrência, ele informou que integra a equipe de segurança de Bolsonaro.
Ainda segundo seu depoimento, a pistola apresentava uma falha mecânica e havia sido retirada da residência do ex-presidente para reparo especializado. O militar afirmou que o armamento seria devolvido posteriormente.
As declarações prestadas durante a ocorrência passarão por análise das autoridades responsáveis pela investigação.
Fiscalização sobre prisão domiciliar também entra na apuração
Além de exigir explicações da defesa, Moraes determinou que o responsável pela fiscalização do cumprimento da prisão domiciliar informe ao STF como estão sendo executadas as medidas de controle estabelecidas pela Justiça.
O ministro quer saber se os procedimentos de revista em veículos que entram ou saem da residência do ex-presidente estão sendo realizados de forma integral. A solicitação inclui automóveis utilizados pela equipe de segurança e veículos oficiais eventualmente empregados nas atividades relacionadas à proteção de Bolsonaro.
A medida faz parte da verificação do cumprimento das condições impostas pela decisão judicial que autorizou a permanência do ex-presidente em regime domiciliar temporário para tratamento médico.
Investigação seguirá sob responsabilidade da Polícia Civil
Após a abordagem, o militar foi encaminhado à 21ª Delegacia de Polícia para prestar esclarecimentos formais. Concluídos os procedimentos iniciais, ele foi liberado.
A investigação sobre a origem, a situação documental e as circunstâncias envolvendo o transporte da arma ficará sob responsabilidade da Polícia Civil do Distrito Federal.
Em comunicado oficial, a Polícia Militar informou que a confirmação sobre propriedade, regularidade e eventual relação do armamento com os fatos investigados dependerá da análise conduzida pelos órgãos competentes.
Condenação não previa entrega de armamentos
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária temporária autorizada pelo Supremo Tribunal Federal em razão de questões de saúde.
De acordo com as informações disponíveis no processo, não existe determinação específica exigindo que o ex-presidente entregasse armas de fogo registradas em seu nome como parte das condições impostas pela condenação.
Dessa forma, os esclarecimentos solicitados pelo STF deverão contribuir para a compreensão dos fatos relacionados à apreensão da pistola e à sua movimentação fora da residência do ex-presidente.
