Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em Redação Final, por unanimidade durante a quarta sessão ordinária, o Projeto de Lei 1173/2024, de autoria do governo do estado, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 202, na última quarta-feira, 09 de outubro.
A peça estima uma receita corrente líquida para o próximo exercício no valor de R$ 38,032 bilhões. O crescimento estimado para 2025 é superior 7,81% em relação ao projetado pela LDO de 2024, que foi de R$ 35,060 bilhões. A previsão da despesa do governo com pessoal e encargos sociais é de R$ 21,195 bilhões.
O projeto prevê que o índice de reajuste dos subsídios, a chamada Revisão Geral Anual (RGA), será de 3,45%, com o pagamento previsto a partir de janeiro de 2025.
A receita prevista para investimentos é da ordem de R$ 6,989 bilhões. Em 2025, o governo vai abrir mão por meio de renúncia fiscal líquida o montante de R$ 13,354 bilhões. Com juros e encargos da dívida, o Estado prevê R$ 379,5 milhões e para amortização da dívida, o governo vai pagar aos credores o valor de R$ R$ 786,3 milhões.
Em justificativa ao projeto, o governo argumenta que “as diretrizes ora definidas estão em sintonia com os cenários político, econômico e social. Portanto, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 resulta da realidade econômica e financeira do Estado, considerando estimativas de receitas, de despesas e de metas fiscais em função da política fiscal vigente”.
*Flávio Garcia
