A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou a transferência do controle da Amazonas Energia para a Âmbar, empresa dos irmãos Batista. A decisão foi tomada de forma monocrática pelo diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, após determinação da Justiça Federal do Amazonas. Essa transição, embora cercada de controvérsias, estabelece novas condições para a administração da distribuidora amazonense, impactando consumidores de energia em todo o Brasil.
Decisão Judicial sobre a Amazonas Energia
A transferência de controle da Amazonas Energia para a Âmbar foi motivada por uma decisão judicial da Justiça Federal do Amazonas. Apesar das preocupações iniciais da Aneel quanto à viabilidade financeira da operação, a Justiça determinou que a agência deveria autorizar o processo.
Sandoval Feitosa, diretor-geral da Aneel, cumpriu a ordem judicial, aprovando o plano da Âmbar que prevê investimentos substanciais na distribuidora, cujo endividamento é expressivo.
A proposta apresentada pela Âmbar totaliza R$ 14 bilhões, com um compromisso imediato de aporte de R$ 6,5 bilhões até o final de 2025. Esses recursos são destinados a reduzir o endividamento da Amazonas Energia, que ultrapassa R$ 11 bilhões. O custo dessa transação será diluído nas contas de luz de todos os consumidores brasileiros ao longo de 15 anos.
A aquisição da Amazonas Energia pelos irmãos Batista foi facilitada por uma medida provisória editada pelo governo federal. Essa medida removeu obrigações financeiras da distribuidora amazonense, repassando os custos das termoelétricas adquiridas pela Âmbar para a Conta de Energia de Reserva, que é paga por todos os consumidores do Brasil.
As termoelétricas, anteriormente controladas pela Eletrobras, estavam sem receber desde novembro, o que agravava a situação financeira da Amazonas Energia.
Com a transferência do controle da distribuidora, a Âmbar agora assume a responsabilidade por esses contratos, eliminando o risco de inadimplência. A medida provisória tem validade até esta quinta-feira, e o governo estima que uma eventual intervenção federal na Amazonas Energia poderia custar entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões aos cofres públicos.
Ação da Âmbar e reações do Governo
A Âmbar, empresa de energia dos irmãos Batista, já vinha tentando assumir o controle da Amazonas Energia desde junho de 2024, quando o governo federal flexibilizou as obrigações da distribuidora. A compra das termoelétricas pela Âmbar foi concluída dois dias antes da edição da medida provisória, o que suscitou discussões sobre o tempo das negociações.
Com o aval da Aneel, a Âmbar tem agora o desafio de recuperar a distribuidora, que acumulou prejuízos de mais de R$ 30 bilhões nos últimos 20 anos, segundo comunicado da própria empresa. O plano aprovado pela agência visa restaurar a sustentabilidade econômica da Amazonas Energia, garantir a segurança energética no estado do Amazonas e minimizar os impactos financeiros sobre a União.
Papel dos irmãos Batista na transação
Os irmãos Joesley e Wesley Batista, controladores da Âmbar, têm atuado de forma estratégica na expansão de seus negócios no setor energético.
A aquisição das termoelétricas e da Amazonas Energia reforça a posição da Âmbar como um dos principais players do setor no Brasil. No entanto, a operação foi recebida com desconfiança por parte da diretoria da Aneel, que chegou a se dividir em uma votação anterior sobre a transferência de controle da distribuidora.
Em setembro, a diretoria da Aneel ficou empatada quanto à aprovação do plano da Âmbar, o que levou à necessidade do voto de desempate de Sandoval Feitosa. A votação refletiu a divergência interna sobre os termos da transferência, principalmente em relação aos custos para os consumidores brasileiros e ao endividamento da Amazonas Energia.
