O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) notificou o prefeito Kalil Baracat e a Câmara Municipal para que analisem a possibilidade de regulamentar o uso de “carretinhas de som” e “paredões” no município. A medida visa combater a poluição sonora causada por esses equipamentos de grande potência nas ruas da cidade.
Limites de decibéis e locais permitidos
A promotora de Justiça Michelle de Miranda Rezende Vilela destaca que a regulamentação deve estabelecer limites de decibéis para a utilização dos equipamentos, tanto os mecânicos quanto os automotivos. Além disso, ela deve definir os locais em que esses equipamentos poderão ser utilizados.
A notificação também propõe a responsabilização do proprietário de qualquer estabelecimento comercial que, mesmo regularizado, terceirize a utilização indevida de equipamentos de som de alto volume. Nesses casos, o proprietário seria multado. A regulamentação ainda deve incluir a obrigatoriedade de que o Poder Público realize plantões de fiscalização nos finais de semana para garantir o cumprimento da norma.
Prazo para resposta
A 4ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Várzea Grande, que atua na área de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística, deu um prazo de 10 dias úteis para que o Executivo e o Legislativo informem se acatarão ou não a recomendação. A notificação foi expedida no dia 16 de abril.
A questão das carretinhas de som em Várzea Grande é um exemplo claro de como o crescimento urbano e o lazer podem entrar em conflito com o bem-estar público. A intervenção do Ministério Público representa um passo significativo para equilibrar esses interesses, promovendo uma convivência harmoniosa e respeitosa no espaço urbano. Com a possível implementação de uma regulamentação eficaz, espera-se uma melhoria significativa na qualidade de vida dos moradores, demonstrando o papel vital da legislação adaptativa em contextos urbanos dinâmicos.
