O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a monitoração por tornozeleira eletrônica do ex-secretário-adjunto de Gestão na Saúde de Cuiabá, Gilmar Souza Cardoso. A medida atende a um pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) em uma ação que investiga um suposto esquema que beneficiava indicados do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) para aplicação da vacina contra a Covid-19, “furando a fila” de grupos prioritários.
Acusação do MP-MT
O MP-MT acusa Gilmar Souza Cardoso e o prefeito Emanuel Pinheiro de se aproveitarem de seus cargos para se vacinarem contra a Covid-19 antes de grupos prioritários. O órgão ministerial afirma que o grupo não estava incluso nas prioridades previstas em lei, mas que mesmo assim seus dados foram inseridos nos sistemas informatizados, com possibilidade de reagendamento e escolha do imunizante.
O MP-MT também solicitou a prisão preventiva de Gilmar Souza Cardoso, alegando que ele seria um dos principais articuladores de esquemas de corrupção na Prefeitura de Cuiabá. No entanto, o desembargador Gilberto Giraldelli negou o pedido, optando por medidas cautelares.
Medidas cautelares
As medidas cautelares impostas ao ex-secretário incluem:
- Afastamento do cargo público;
- Proibição de acessar as dependências da Prefeitura de Cuiabá;
- Recolhimento domiciliar noturno de segunda à sexta-feira, das 22h às 6h;
- Recolhimento domiciliar integral em feriados e finais de semana;
- Proibição de se ausentar da comarca de Cuiabá sem autorização;
- Informação mensal do endereço residencial e número de telefone;
- Monitoramento por tornozeleira eletrônica.
O Ministério Público está empenhado em desvendar a extensão deste suposto esquema de corrupção, que teria permitido a inserção de dados no sistema de saúde de forma a favorecer indivíduos específicos na fila de vacinação contra a Covid-19. Essa investigação aborda as preocupações com a integridade do processo de vacinação, vital para a saúde pública, especialmente durante os momentos mais desafiadores da pandemia.
A decisão do TJMT demonstra a seriedade com que a justiça está tratando as denúncias de irregularidades na aplicação da vacina contra a Covid-19 em Cuiabá. A investigação em andamento deve apurar os fatos e responsabilizar os envolvidos.
