*Sêmia Mauad/ Opinião MT
Foi determinada a suspensão do processo administrativo disciplinar instaurado pela Câmara de Cuiabá, contra o vereador Marcrean Santos (MDB). Ele é acusado de quebra de decoro parlamentar. A decisão é do juiz Luís Aparecido Bortolussi, da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá e foi deferida na última segunda-feira, dia 02 de dezembro.
O magistrado apontou que houve “potenciais inobservâncias procedimentais, que importam em violação aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, com significativa lesão às garantias processuais”, destacou ele na decisão.
O juiz diante do caso determinou que “à vista do exposto, defiro a liminar vindicada, para determinar a suspensão dos processos administrativos disciplinares sob sob n.º 15393/2024, 16176/2024, 16395/2024 e 5558/2024, até o julgamento do mérito do presente mandamus”, concluiu o magistrado.
ENTENDA O CASO
Os advogados do vereador apontaram ilegalidades no processo. Segundo eles, a Comissão de Ética da Câmara Municipal teria se negado a cumprir determinação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que teria suspendido o trâmite do processo. A defesa ainda apontou cerceamento da defesa, já que não tiveram acesso aos autos dos processos, o que impediu que o vereador se defendesse.
O vereador, de acordo com as acusações, teria invadido a UTI do antigo Pronto Socorro de Cuiabá. O médico Marcus Vinicius Ramos foi acusado pelo parlamentar de estar dormindo durante o horário de expediente dele. O parlamentar teria invadido uma ala onde pacientes nus aguardavam para tomar banho.
