*Sêmia Mauad/ Opinião MT
A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas, Célia Vidotti, condenou o ex-deputado estadual e ex-conselheiro do TCE, Humberto Bosaipo, além dos ex-servidores da Assembleia Legislativa Paulo Sergio da Costa Moura e Guilherme da Costa Garcia ao pagamento de mais de R$ 3,7 milhões. Os valores são relacionados a ressarcimento e multa civil, como consequência de improbidade administrativa.
De acordo com a sentença, os condenados terão que pagar R$ 1,8 milhão de ressarcimento ao erário. Grande parte deste valor será arcado por Bosaipo. O ex-servidor da AL, Paulo Moura, vai pagar R$ 5 mil, enquanto Guilherme Garcia, R$ 756,3 mil. O ex-conselheiro do TCE ainda deverá pagar, sozinho, mais R$ 1,8 milhão de multa civil.
José Riva, ex-presidente da Assembleia, era réu na ação, mas como fez acordo de delação premiada, não foi condenado.
A INVESTIGAÇÃO
A ação investigava, supostamente, um desvio milionário, por meio de emissão de 31 cheques à empresa A.L.C. da Silva – Serviços, contratada para entrega de produtos e serviços não efetuados. A investigação apontou que a firma não existia. Os crimes teriam sido praticados entre os anos 2000-2002.
Os condenados ainda foram proibidos de contratar com o Poder Público ou de receberem benefícios fiscais por cinco anos.
Além disso, tanto Humberto Bosaipo e quanto Guilherme Garcia tiveram os direitos políticos suspensos pelo mesmo prazo.
RÉUS INOCENTADOS
Na mesma decisão, foram inocentados o ex-servidor Varney Figueiredo e os irmãos contadores Joel Quirino e José Quirino. Isso porque a acusação contra os mesmos estava baseada, segundo a juíza em “suposições”.
