O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou a suspensão de novos empréstimos consignados do banco C6 após a identificação de possíveis irregularidades em contratos firmados com aposentados da Previdência Social. A medida foi adotada com base em uma apuração da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou inconsistências na oferta de serviços vinculados aos créditos.
Suspensão envolve contratos com serviços embutidos
A decisão do INSS ocorre após auditorias indicarem que centenas de milhares de contratos de consignados estavam atrelados a produtos adicionais, como seguros e pacotes de serviços. De acordo com o levantamento, cerca de 320 mil contratos apresentavam esse tipo de prática, considerada irregular pelo órgão.
Venda casada é apontada como problema
Segundo os auditores, a inclusão desses itens caracteriza venda casada, prática proibida por normas que regem os empréstimos consignados. O entendimento é de que tais cobranças reduzem o valor efetivamente recebido pelos aposentados, uma vez que parte do crédito é comprometida com custos extras.
O INSS reforça que contratos desse tipo não podem conter tarifas ou produtos que não estejam diretamente relacionados ao empréstimo. Dessa forma, a presença de seguros ou serviços adicionais embutidos nos acordos foi considerada uma infração relevante.
C6 terá que devolver valores aos aposentados
Como consequência da decisão, o banco C6 deverá restituir cerca de R$ 300 milhões a segurados que teriam sido impactados pelas cobranças consideradas indevidas. A liberação para retomada da oferta de novos consignados está condicionada à devolução desses valores.
Além disso, o INSS rescindiu o acordo de cooperação técnica que permitia ao banco operar com desconto direto das parcelas na folha de pagamento dos beneficiários. Essa parceria era essencial para a concessão de crédito consignado aos aposentados.
Crescimento do C6 no mercado de consignados
Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação indicam que o C6 teve uma expansão significativa nesse segmento nos últimos anos. Entre 2020 e 2025, a instituição acumulou cerca de R$ 20 bilhões em operações de crédito consignado.
No início de sua atuação nesse mercado, o banco contava com pouco mais de 500 clientes. Já em 2025, a carteira havia alcançado aproximadamente 3,3 milhões de contratos ativos, evidenciando um crescimento expressivo.
Histórico de questionamentos judiciais
O banco também já enfrentou decisões judiciais relacionadas a contratos de consignados. Em alguns casos, aposentados relataram descontos em seus benefícios sem a devida contratação, o que resultou em condenações e acordos com o Ministério Público Federal para a interrupção de práticas consideradas irregulares.
Entre os pontos analisados pela CGU, está a inclusão de seguros com valores próximos de R$ 500 dentro dos contratos, sem transparência adequada para os consumidores. Esses serviços eram oferecidos por empresas parceiras do banco.
Posicionamento do C6 sobre a decisão
Em nota oficial, o C6 contestou a interpretação do INSS e afirmou que atua em conformidade com a legislação vigente. A instituição declarou que pretende recorrer da decisão na Justiça, buscando garantir seu direito de defesa.
O banco também destacou que não condiciona a contratação de empréstimos à aquisição de outros produtos e negou a cobrança de parcelas relacionadas a pacotes adicionais. Segundo o posicionamento, todas as operações seguem normas regulatórias aplicáveis ao setor.
