A reciclagem no Brasil deve enfrentar mudanças significativas com a implementação da reforma tributária, que inicia um período de transição neste ano e se estende até 2033. As novas regras alteram a forma de cobrança de impostos, colocando o setor em um mesmo patamar tributário de outras atividades econômicas. A estimativa é de que a carga sobre materiais reciclados tenha um aumento expressivo, o que pode gerar reflexos ao longo de toda a cadeia produtiva.
Novas regras da reforma tributária e a reciclagem
A reforma tributária promove a substituição de cinco tributos atualmente existentes, ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins, por dois novos impostos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Com essa mudança, a reciclagem deixa de contar com regimes específicos e passa a ser enquadrada como um setor econômico comum.
De acordo com estimativas da consultoria Sygecom, a carga tributária que hoje gira em torno de 5% a 6,5% pode alcançar aproximadamente 26,5% com a nova estrutura. Esse aumento ocorre porque os materiais recicláveis passam a ser tributados tanto na compra quanto na venda, ampliando o impacto fiscal ao longo do processo produtivo.
Fim das isenções fiscais históricas
Até então, a reciclagem contava com isenções relevantes, especialmente em relação ao PIS/Cofins e ao ICMS. Esses benefícios foram concedidos pelo poder público por reconhecer o setor como essencial do ponto de vista ambiental e social. Com a unificação dos tributos, essas isenções deixam de existir, o que altera de forma direta o custo das operações.
A mudança representa uma reclassificação do setor dentro do sistema tributário nacional. Na prática, o material reciclável passa a receber o mesmo tratamento fiscal aplicado a produtos convencionais, sem diferenciação por seu papel na economia circular.
Impactos econômicos ao longo da cadeia
O Brasil possui atualmente mais de 67 mil empresas formalizadas atuando na reciclagem, além de cerca de 1 milhão de catadores. Segundo o estudo da Sygecom, o aumento dos impostos pode gerar efeitos imediatos no valor pago pelo material coletado, atingindo principalmente catadores individuais e cooperativas.
Com o encarecimento da carga tributária, há a possibilidade de redução dos preços pagos na base da cadeia, tornando a atividade menos atrativa financeiramente. Esse cenário pode desestimular a coleta e comprometer o volume de materiais destinados à reciclagem, afetando diretamente o desempenho do setor.
Desafios para a sustentabilidade do setor
Apesar de reciclar aproximadamente 4% de todo o lixo que produz, o Brasil se destaca internacionalmente em segmentos específicos. O país é referência mundial na reciclagem de latinhas de alumínio, alcançando índices elevados e exportando sucata para diversos mercados internacionais.
No entanto, especialistas apontam que a elevação dos custos pode representar um desafio adicional para manter esses resultados. O impacto fiscal tende a se espalhar por toda a cadeia produtiva, desde a coleta até a indústria de transformação, exigindo adaptações operacionais e financeiras.
Período de transição até 2033
A reforma tributária prevê um longo período de transição, permitindo que empresas e agentes do setor se adaptem gradualmente às novas regras. Ainda assim, o processo exige planejamento, já que a substituição dos tributos e o novo modelo de arrecadação alteram significativamente a estrutura de custos da reciclagem.
Durante essa fase, o setor deve acompanhar de perto a regulamentação dos novos impostos e avaliar os efeitos práticos das mudanças, especialmente no relacionamento entre empresas, cooperativas e catadores.
