O governo federal publicará uma medida provisória para assegurar a continuidade do Plano Safra 2024/2025, um dos principais programas de crédito rural do país. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta sexta-feira (21), em São Paulo, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo.
Governo anuncia Medida Provisória para garantia do Plano Safra
A decisão do governo ocorre diante da ausência de aprovação do Orçamento pelo Congresso Nacional, o que poderia comprometer a liberação das linhas de crédito do Plano Safra. Segundo Haddad, a solução encontrada foi a edição de uma medida provisória para abrir crédito extraordinário e garantir os recursos necessários ao programa.
“O presidente pediu uma solução imediata para o problema. Como o Orçamento ainda não foi aprovado, isso poderia afetar a execução orçamentária e comprometer o andamento do Plano Safra. Portanto, estamos editando uma medida provisória para garantir as linhas de crédito”, afirmou o ministro.
O crédito extraordinário, segundo Haddad, será concedido dentro dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal. Apesar de não estar previsto inicialmente no Orçamento, a medida garante que os recursos necessários para a manutenção do programa sejam disponibilizados sem comprometer as regras fiscais do governo.
A importância da aprovação do Orçamento
A suspensão das linhas de crédito para grandes produtores, imposta pelo Tesouro Nacional, evidenciou a necessidade de uma solução emergencial. Para evitar a descontinuidade dos financiamentos, o governo optou pela medida provisória, que deverá ser publicada até a próxima segunda-feira (24). Com isso, os recursos voltarão a estar disponíveis para os produtores rurais na próxima semana.
Haddad enfatizou que a aprovação do Orçamento pelo Congresso é essencial para evitar novos impasses na execução de programas governamentais. “Já estamos no fim de fevereiro e, para garantir que outros programas não enfrentem dificuldades semelhantes, é fundamental que o Orçamento seja aprovado o mais rápido possível”, destacou o ministro.
O Ministério da Fazenda já havia encaminhado um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando respaldo técnico e legal para viabilizar a retomada imediata das linhas de crédito. O Plano Safra, que oferece incentivos e políticas agrícolas aos produtores rurais, desempenha um papel estratégico no fortalecimento do setor agropecuário nacional.
