O Ministério da Educação (MEC) anunciou a Nova Política de Educação a Distância (EAD), após meses de expectativa. A medida busca regulamentar os cursos superiores oferecidos nessa modalidade, entre eles, direito, enfermagem, medicina que se expandiram de forma acelerada nos últimos anos. De acordo com o MEC, com novas exigências, a política visa garantir maior qualidade e controle nas graduações a distância.
Novas diretrizes para cursos EAD
A nova regulamentação do MEC proíbe que cursos superiores sejam ofertados 100% no formato EAD. A partir de agora, todas as graduações nessa modalidade devem ter, obrigatoriamente, pelo menos 20% da carga horária cumprida presencialmente ou por meio de atividades síncronas mediadas — aquelas realizadas ao vivo e com interação entre professores e alunos.
Além disso, os cursos precisarão aplicar avaliações presenciais, sendo que ao menos uma delas por disciplina deve ter peso significativo na nota final. A intenção é elevar o padrão de qualidade do ensino e evitar lacunas na formação dos estudantes.
De acordo com o decreto assinado, cursos das áreas de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia não poderão ser ofertados no modelo EAD. Essas graduações devem ocorrer exclusivamente de forma presencial. Outras áreas da saúde e licenciaturas poderão funcionar em regime semipresencial, desde que respeitadas as novas exigências da política. Essa definição visa assegurar a qualidade da formação em áreas consideradas essenciais e que exigem alto nível de prática e supervisão direta.
Nova categoria: cursos semipresenciais
A medida também cria oficialmente a modalidade semipresencial. Nesse formato, os cursos devem mesclar o ensino online com atividades presenciais obrigatórias, como estágios, práticas laboratoriais ou ações de extensão. A definição clara dessa nova categoria busca dar mais segurança jurídica às instituições e transparência aos alunos sobre o que esperar do modelo híbrido.
Regras para os polos EAD
Os polos de apoio presencial — unidades fora do campus principal — deverão atender a padrões técnicos mínimos, com infraestrutura que garanta suporte acadêmico. Entre os requisitos estão laboratórios, acesso à internet, salas de estudo e espaços de coordenação pedagógica.
Essa exigência vem ao encontro das críticas sobre a precariedade de alguns polos, que comprometeriam o processo de ensino-aprendizagem no formato EAD.
Impacto para alunos já matriculados
As mudanças não terão aplicação imediata para todos. As instituições de ensino superior terão até dois anos para se adequarem. Estudantes que já estão matriculados em cursos na modalidade EAD poderão concluir suas graduações no formato atual, sem prejuízo à formação.
Essa transição gradual pretende evitar rupturas nos planos educacionais dos alunos e dar tempo hábil às universidades para reestruturarem seus cursos.
