O governo federal lançou uma nova linha de crédito consignado para CLTs, trabalhadores domésticos e empregados de MEIs, utilizando o FGTS como garantia. A novidade foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, durante evento no Palácio do Planalto. O objetivo da iniciativa é facilitar o acesso ao crédito com taxas mais baixas para milhões de trabalhadores com carteira assinada.
Como funciona o novo Consignado para CLTs?
A nova modalidade de crédito consignado para CLTs permite que trabalhadores utilizem até 10% do saldo do FGTS como garantia, além de 100% da multa rescisória em caso de demissão. Com isso, os bancos poderão oferecer taxas de juros reduzidas, tornando o empréstimo mais acessível.
O trâmite será realizado inteiramente pela Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), onde o trabalhador poderá solicitar o crédito diretamente nas instituições financeiras cadastradas. Após a solicitação, os bancos enviarão suas ofertas em até 24 horas, e o trabalhador escolherá a melhor opção disponível.
Quem pode aderir ao Crédito?
De acordo com o ministro Luiz Marinho, aproximadamente 47 milhões de trabalhadores poderão acessar essa nova linha de crédito. Entre os beneficiados estão:
– Trabalhadores com carteira assinada (CLT);
– Empregados domésticos;
– Funcionários contratados por Microempreendedores Individuais (MEIs);
– Trabalhadores rurais com registro formal.
É importante ressaltar que o dono do MEI não pode aderir ao crédito, pois ele é considerado empregador e não empregado.
Plataforma competitiva e portabilidade do crédito
O novo consignado para CLTs funcionará como um leilão, onde os bancos apresentarão propostas competitivas e o trabalhador poderá optar pela melhor taxa de juros. Segundo Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas da Fazenda, essa concorrência entre instituições financeiras garantirá condições mais vantajosas para os solicitantes.
Além disso, haverá a possibilidade de portabilidade. Caso o trabalhador mude de emprego, a dívida será transferida automaticamente para o novo empregador. Se for demitido, o valor será descontado da rescisão. Essa flexibilidade dá mais segurança ao trabalhador que optar pelo crédito consignado.
A portabilidade também permite que o trabalhador transfira o financiamento para outra instituição que ofereça melhores condições. Essa funcionalidade estará disponível a partir de junho.
Com essa nova modalidade de consignado para CLTs, espera-se uma redução de até 52% nas taxas de juros para empregados domésticos, conforme anunciado por Tarciana Medeiros, presidente do Banco do Brasil. Essa redução significativa pode beneficiar milhões de trabalhadores que, antes, tinham acesso limitado ao crédito ou pagavam juros elevados.
A medida provisória que implementa o novo consignado para CLTs já foi publicada, e o Congresso Nacional tem até 120 dias para aprová-la ou realizar modificações.
