O governo federal decidiu revogar a portaria que monitora o pix (RFB 2219/2024), que ampliava o monitoramento de transações financeiras de contribuintes. A medida foi alvo de intensas críticas e gerou debates acalorados entre trabalhadores informais e comerciantes. Após forte pressão dos brasileiros nas redes sociais, o governo optou por rever a normativa nos próximos dias.
Portaria que monitora pix
O anúncio oficial sobre a decisão de revogar a portaria foi feito nesta quarta-feira (15) pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Em coletiva de imprensa, ele afirmou que a medida, inicialmente concebida para aprimorar o controle financeiro, foi desvirtuada e usada para práticas criminosas.
“Não aceitaremos uso do nome da Receita para dar golpes”, enfatizou Barreirinhas, justificando a necessidade de cancelar a portaria. A decisão busca preservar a credibilidade das operações financeiras no país e resguardar os cidadãos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará uma Medida Provisória para garantir a gratuidade e o sigilo do Pix. Segundo Haddad, o texto assegurará que pagamentos realizados via Pix sejam equiparados a transações em dinheiro vivo, proibindo a cobrança de taxas diferenciadas.
“A MP equipara o pagamento com Pix a pagamento em dinheiro e vedará cobrança de valor diferente entre dinheiro vivo e Pix”, explicou Haddad. Além disso, ele destacou que a revogação da portaria visa evitar judicializações desnecessárias e combater a desinformação.
Origem da controvérsia: o impacto da portaria
A portaria revogada previa que todas as transações realizadas por pessoas físicas com movimentação acima de R$ 5 mil mensais, e de pessoas jurídicas com valores superiores a R$ 15 mil, fossem automaticamente reportadas à Receita Federal. Isso incluía pagamentos feitos por aproximação, como via celulares e maquininhas, além de transações realizadas por carteiras digitais.
Desde que entrou em vigor no dia 1º de janeiro, a medida gerou receio entre comerciantes, autônomos e profissionais liberais, que temiam ser alvo de maior fiscalização ou até mesmo de novas cobranças tributárias sobre valores não declarados no Imposto de Renda.
Repercussão nas redes sociais
A medida foi amplamente criticada nas redes sociais, especialmente por representantes de categorias como motoristas de aplicativos, pequenos empresários e trabalhadores informais. Muitos destacaram que o monitoramento poderia prejudicar os negócios e criar um ambiente de insegurança financeira.
Um dos principais críticos foi o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que publicou um vídeo sobre o tema. Em 24 horas, o conteúdo alcançou mais de 200 milhões de visualizações, tornando-se um dos assuntos mais comentados no cenário político e digital.
Além da revogação, o governo anunciou medidas para combater a disseminação de fake news relacionadas ao tema. O advogado-geral da União, Jorge Messias, informou que ações judiciais estão sendo planejadas para identificar os responsáveis por espalhar informações falsas envolvendo a Receita Federal.
“O objetivo é resguardar a população de golpes e garantir que os contribuintes tenham segurança ao realizar suas transações financeiras”, afirmou Messias, durante o anúncio.
