O governo brasileiro anunciou, por meio de medida provisória publicada no Diário Oficial da União (DOU), a criação de uma tributação mínima de 15% sobre o lucro das multinacionais que atuam no país. Essa iniciativa busca aumentar a arrecadação tributária, com previsão de efeitos a partir de 2025, e é parte dos esforços da equipe econômica para estabilizar as contas públicas. O impacto fiscal previsto será gradativo, com receitas que podem atingir até 8 bilhões de reais anuais após 2028.
Nova tributação sobre multinacionais
A medida provisória estabelece que empresas multinacionais com receita anual superior a 750 milhões de euros passarão a ser tributadas em um mínimo de 15% sobre seus lucros. A regra entra em vigor em janeiro de 2025, com impactos financeiros esperados a partir de 2026.
Segundo o Ministério da Fazenda, aproximadamente 957 empresas que operam no Brasil serão afetadas diretamente por essa nova tributação. O imposto, que incidirá sobre o lucro, visa corrigir distorções no sistema fiscal brasileiro, que atualmente permite que algumas dessas multinacionais paguem menos do que o percentual estipulado.
A estimativa do governo é que essa mudança gere uma arrecadação de 3,4 bilhões de reais em 2026, crescendo progressivamente até estabilizar-se em 8 bilhões de reais por ano a partir de 2028. Esse cálculo, segundo a equipe econômica, é considerado conservador, podendo resultar em uma receita ainda maior, dependendo das condições econômicas e da adaptação das empresas às novas normas.
Impactos sobre o mercado e empresas afetadas
Cerca de 8.704 empresas multinacionais que atuam no Brasil se enquadram nos critérios de receita anual superiores a 750 milhões de euros e serão potencialmente sujeitas ao novo imposto. Destas, 957 companhias foram identificadas como pertencentes a grupos com baixa tributação, ou seja, que pagam menos de 15% sobre seus lucros. Além disso, 20 conglomerados brasileiros também estarão sob esse novo regime de tributação.
Apesar da tributação nominal sobre empresas no Brasil ser de aproximadamente 34%, muitas companhias, por conta de incentivos fiscais, acabam pagando efetivamente menos.
Entre esses benefícios está a redução de tributos por meio do uso de Juros sobre Capital Próprio (JCP), o que impacta a arrecadação final. A nova regra, portanto, busca minimizar essas discrepâncias e aumentar a contribuição das multinacionais para os cofres públicos.
O Ministério da Fazenda explicou que a introdução dessa tributação mínima é uma medida necessária para manter a competitividade do Brasil no cenário internacional. O ministro Fernando Haddad já havia defendido a criação dessa regra como uma forma de evitar frustrações de receita e antecipar-se a acordos internacionais.
Haddad também tem pressionado para que o Brasil implemente mecanismos semelhantes para tributar grandes empresas de tecnologia, conhecidas como “big techs”, que muitas vezes conseguem evitar o pagamento de impostos significativos.
Com uma carga tributária tão alta, especialistas temem que grandes multinacionais deixem o Brasil nos próximos anos, levando consigo, milhões de empregos.
