A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens e Serviços, realizou em Tangará da Serra, uma audiência pública para discutir ações de fortalecimento do setor.
O encontro, proposto pelo deputado Diego Guimarães (Republicanos), aconteceu no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e reuniu parlamentares, autoridades locais, empresários e representantes da sociedade civil.
Durante o encontro, o advogado e palestrante Cristian Vinicius Pagnussat apresentou os avanços da Lei da Transação Tributária, que permite a regularização de débitos fiscais e não fiscais junto à Procuradoria-Geral do Estado. “A nova legislação possibilita descontos de até 65% e parcelamentos de até 145 meses, beneficiando empresas que buscam retomar a regularidade fiscal e acessar crédito e licitações”, explicou.
Para o presidente da CDL de Tangará da Serra, Thiago de Souza Santos, a presença da Assembleia na cidade reforça a relevância do debate.
“Temos uma pauta ampla, que envolve desde a tributação até os desafios específicos de cada segmento. É fundamental ouvir os empresários e construir propostas que fortaleçam o comércio local”, destacou.
O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL-MT), David Pintor, lembrou que o comércio é um dos principais motores da economia estadual, responsável por mais de 200 mil empregos diretos.
“Vivemos um momento de recuperação, com crescimento de 4,5% no setor. Mas ainda enfrentamos desafios, como a alta carga tributária, a logística e a concorrência do comércio eletrônico. Trabalhamos junto à Assembleia para propor políticas públicas que tornem o comércio local mais competitivo e sustentável”, afirmou.
Autor da Lei Complementar nº 802/2024, que criou a transação tributária e o Código Estadual de Defesa do Contribuinte, o deputado Diego Guimarães destacou que o crescimento do comércio depende da simplificação de processos e de uma política tributária mais justa.
“Temos trabalhado na Assembleia para evitar leis que criem novas obrigações e dificultem a vida do empreendedor. Também é preciso uma política tributária equilibrada, que garanta preços competitivos e estimule o consumo local. O Estado pode ser parceiro do comércio em grandes campanhas de incentivo, valorizando quem gera empregos e movimenta a economia”, afirmou o parlamentar.
O primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), ressaltou a importância do diálogo com os comerciantes.
“Sabemos que a carga tributária ainda é pesada, mas ela também viabiliza investimentos em infraestrutura e serviços públicos. Precisamos buscar um equilíbrio que favoreça o comércio e, ao mesmo tempo, assegure desenvolvimento econômico”, disse.
*Marcia Martins
