O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) anunciou nesta quarta-feira (13), que alcançou as 171 assinaturas necessárias para tramitar na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala 6×1 no Brasil. A proposta, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), sugere a adoção de uma nova jornada de trabalho de 4×3, sem ajuste no piso salarial dos trabalhadores.
A Proposta de mudança na Escala 6×1 no Brasil
A PEC apresentada pelo PSOL pretende substituir a escala de trabalho 6×1 pela escala 4×3, na qual os trabalhadores cumpririam quatro dias de trabalho seguidos por três dias de folga. Atualmente, a escala 6×1 exige que trabalhadores de setores como comércio, supermercados, farmácias e restaurantes atuem por seis dias consecutivos com apenas um dia de descanso semanal. Essa mudança significaria uma redução de carga horária semanal de 44 para 36 horas, sem alterações na jornada diária de oito horas.
A PEC recebeu o apoio necessário para tramitação na Câmara, totalizando 171 assinaturas de parlamentares de diversos partidos. A deputada Erika Hilton, ao lado de outros nomes de seu partido e de aliados, reuniu os votos que garantem o avanço da proposta no legislativo.
Os apoiadores da Escala 6×1 no Brasil vêm de diferentes legendas, incluindo PT, PCdoB, Rede e outros, refletindo um esforço conjunto para reavaliar o sistema de escalas no país e adaptar a jornada de trabalho às novas demandas dos trabalhadores.
Impactos da PEC no setor Trabalhista
A jornada 6×1 é comum em setores que exigem funcionamento contínuo, incluindo redes de supermercados, farmácias e restaurantes, onde trabalhadores se mantêm disponíveis nos finais de semana e feriados. Segundo defensores da proposta, a escala 6×1 impacta diretamente na qualidade de vida e no tempo de descanso dos empregados, que possuem menos dias de folga para atividades pessoais e familiares. Com a escala 4×3, espera-se que os trabalhadores tenham maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal, sem redução salarial.
A Escala 6×1 no Brasil, embora apoiada por alguns setores, enfrenta críticas e debates intensos. Um dos pontos polêmicos é a manutenção das oito horas diárias de trabalho sem ajuste no piso salarial, o que levanta questionamentos sobre a viabilidade econômica para as empresas e os impactos no mercado de trabalho. Além disso, a proposta inicial apresentou um erro de cálculo na mudança da escala, o que foi apontado por críticos como falta de planejamento adequado.
