Dados recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam um cenário preocupante: o número de processos contra o INSS segue em crescimento, com milhões de casos pendentes e uma fila administrativa que desafia promessas do governo. A situação se agrava com escândalos de fraudes bilionárias e crescente pressão política por respostas.
Cresce o número de processos contra o INSS no Judiciário
O Poder Judiciário acumula atualmente cerca de 4,2 milhões de processos contra o INSS ainda pendentes de resolução. O levantamento, divulgado pelo Painel de Estatísticas do CNJ, mostra que, somente até 31 de março deste ano, foram julgados pouco mais de 657 mil casos. Entretanto, no mesmo período, o sistema judiciário recebeu 3,4 milhões de novas ações relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social.
O tempo médio para tramitação desses processos é de 750 dias, o que equivale a mais de dois anos. Já o tempo médio até o primeiro julgamento é de 337 dias — quase um ano de espera para que o cidadão tenha uma resposta inicial.
Paralelamente ao acúmulo no Judiciário, o INSS também enfrenta uma crise interna. No âmbito administrativo, havia até o final de 2023 cerca de 2 milhões de solicitações represadas. Esse é o maior volume registrado durante o atual governo. A fila crescente contrasta com a promessa feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante sua campanha de 2022, quando garantiu que acabaria com as longas esperas por benefícios previdenciários.
Para tentar solucionar o problema, o INSS firmou parcerias com o CNJ com o objetivo de agilizar os trâmites. Entre as medidas adotadas estão a padronização de decisões em temas recorrentes e o uso de sistemas automatizados para análise de pedidos.
Escândalo de fraudes bilionárias agrava crise no INSS
A situação crítica do INSS ganhou novos contornos após uma operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelar fraudes estimadas em R$ 6,3 bilhões. As investigações indicam que, entre 2019 e 2024, aproximadamente 4,1 milhões de aposentados e pensionistas foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios.
O esquema envolvia 11 entidades associativas que ofereciam serviços diversos, como planos funerários e até mesmo assistência domiciliar do tipo “marido de aluguel”, cobrando valores não autorizados diretamente nos pagamentos dos beneficiários. As denúncias resultaram na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Steffanuto, e do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
Reação política e pedido de CPI no Congresso
Mesmo com a nomeação do deputado licenciado Wolney Queiroz (PDT-PE) para comandar o Ministério da Previdência, as críticas ao governo federal persistem. A oposição afirma que a mudança é meramente simbólica e que não representa uma solução concreta para a crise enfrentada pelo INSS.
Como resposta, parlamentares intensificaram a mobilização no Congresso e protocolaram um pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar as fraudes no sistema previdenciário. A decisão sobre o andamento da CPI está agora nas mãos do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
