*Sêmia Mauad/ Opinião MT
O deputado estadual Faissal Calil (PL) utilizou as redes sociais na última segunda-feira, dia 15 de junho, para se manifestar publicamente sobre a Operação Gemini, deflagrada pela Polícia Federal no dia 8 de junho. A investigação apura um suposto esquema de venda de sentenças, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Atuando também como advogado, Faissal detalhou o andamento do processo que motivou a ação da PF contra ele e rebatou veementemente a tese de envolvimento em práticas ilícitas.
A DEFESA DE FAISSAL: ATUAÇÃO PROFISSIONAL E RITO LEGAL
No vídeo publicado, o parlamentar explicou que o caso em questão trata-se de uma disputa de reintegração de posse na Gleba Santo Expedito, localizada no município de Cláudia, interior do estado. Ele atua na defesa da empresa Industrial Madeireira S.A., que disputava a posse da área com a Associação dos Trabalhadores Rurais da gleba.
Faissal destacou sua trajetória jurídica e afirmou que sua inclusão no caso seguiu estritos critérios profissionais.
“Fui alvo de busca e apreensão em minha residência por defender o direito de propriedade de um cliente que teve sua área injustamente invadida. Sou advogado, tenho 25 anos de formação, sou especialista em Direito Agrário, tenho mais de 400 processos habilitados no Tribunal de Justiça e mais de 150 no STJ. Essa é a minha profissão. Em janeiro de 2023 fui contatado pelo seu Vilmar Gianchini. Fechamos o contrato e fui habilitado no processo em fevereiro. Inclusive com pagamento do meu pró-labore e nota fiscal. Tudo declarado. Naquela ocasião, o relator era o doutor Luiz Carlos da Costa, não existia Dirceu. Meu cliente me procurou como advogado especialista em Direito Agrário e não como ex-assessor do desembargador Dirceu”, justificou o deputado.
O parlamentar ressaltou ainda que a terra em litígio sofreu sucessivas invasões e que o cliente obteve o direito de posse em todas as instâncias judiciais. Devido a redistribuições internas no TJMT, o processo foi sorteado para as Câmaras de Direito Privado, passando pelo julgamento colegiado de três desembargadores e resultando em mais de nove acórdãos.
MENSAGENS COM ROBERTO ZAMIPERI E CONTRA-ARGUMENTOS
Um dos pilares da acusação da Polícia Federal envolve uma suposta negociação por mensagens de texto entre Faissal e o advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023. Segundo a PF, dois dias antes do julgamento da reintegração de posse, Zampieri enviou uma mensagem a Faissal afirmando que o resultado ocorreria conforme ele já havia informado.
Faissal Calil desmentiu a associação dessa mensagem com o caso da madeireira e afirmou que o diálogo flagrado no celular de Zampieri possuía outro contexto.
“As mensagens de Zampieri não têm nada a ver com esse processo. Diz respeito a outro litígio de terras, onde as partes buscavam acordo para evitar a judicialização”.
Para comprovar tal argumento, o deputado exibiu no vídeo uma notificação de um cliente de Zampieri direcionada a um cliente seu.
“Infelizmente não houve acordo e o processo foi interposto em 2024, onde eu figuro como advogado da parte ré”, detalhou.
ENTENDA A OPERAÇÃO GEMINI
A Operação Gemini é a segunda fase da Operação Sisamnes e visa desarticular uma organização criminosa focada na comercialização de decisões judiciais no TJMT, com indícios de ramificações e vazamento de informações sigilosas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). As ordens de busca, apreensão e quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático foram expedidas pelo próprio STJ. Além de Faissal, os alvos centrais são o advogado Bruno Castro e o desembargador afastado Dirceu dos Santos.
Nas buscas realizadas na residência dos investigados, a PF apreendeu artigos de luxo e armamentos que reforçam as teses de ocultação de bens, incluindo, um relógio da marca Rolex avaliado em mais de R$ 200 mil, 11 canetas de luxo Montblanc, com valores individuais entre R$ 7 mil e R$ 11 mil e armas de grosso calibre, incluindo um fuzil e um revólver com munição.
A investigação teve início após uma denúncia de Paulo Sérgio Borges Aragão, presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais da Gleba Santo Expedito, encaminhada à Procuradoria da República em Rondonópolis. Ele relatou um suposto pagamento de R$ 1 milhão para favorecer a Industrial Madeireira S.A. A mesma denúncia foi levada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como reclamação disciplinar, mas acabou julgada improcedente e arquivada pelo órgão.
A ACUSAÇÃO DA PF: FAISSAL COMO “BRAÇO OPERACIONAL”
De forma oposta à defesa do deputado, o relatório da Polícia Federal aponta que o grupo movimentou cerca de R$ 3,2 milhões em espécie por meio de triangulações bancárias sem lastro, utilizando empresas do agronegócio que possuíam disputas de terras no TJMT.
A PF sustenta a tese de que o desembargador Dirceu dos Santos comandava o esquema financeiro e utilizava Faissal Calil, que foi seu assessor de gabinete entre 2017 e 2018, como operador de confiança devido ao vínculo pretérito.
“O magistrado utilizava-se de um operador econômico, advogado e parlamentar estadual, de estrita confiança que funcionava como seu verdadeiro braço operacional e longa manus para o recebimento de vantagens indevidas, quitação de passivos familiares e triangulações imobiliárias simuladas com terceiros. As condutas buscavam conferir aparência de licitude ao proveito dos crimes”, diz trecho do relatório policial.
EVOLUÇÃO PATRIMONIAL E APARTAMENTO SUSPEITO
O desembargador Dirceu dos Santos está afastado de suas funções no tribunal desde março deste ano por determinação do CNJ, onde responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Dados do CNJ apontam que o magistrado acumulou uma evolução patrimonial de R$ 16 milhões em cinco anos, montante considerado incompatível com seus rendimentos oficiais.
Um dos principais focos da PF para comprovar a suposta lavagem de dinheiro é um apartamento de alto padrão, avaliado em R$ 1 milhão, localizado no Edifício Vila Real, no bairro Duque de Caxias, em Cuiabá.
Os investigadores apontam que o imóvel teria sido repassado ao desembargador por meio de uma operação de permuta simulada estruturada pelo deputado Faissal Calil.
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