EUA aplicam Lei Magnitsky à esposa de Alexandre de Moraes

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (22) sanções à esposa de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e ao Instituto de Estudos Jurídicos Lex, ligado à família do ministro do STF. As medidas foram aplicadas com base na Lei Magnitsky, destinada a punir estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos.

Sanções contra a esposa de Alexandre de Moraes

A decisão da administração americana, publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro, bloqueia todos os bens e ativos da esposa de Alexandre de Moraes nos Estados Unidos. Ela também fica proibida de realizar transações financeiras com cidadãos e empresas americanas, incluindo operações com cartões de bandeiras norte-americanas.

As sanções ocorrem meses após o próprio ministro Alexandre de Moraes ter sido alvo de medidas similares sob a mesma legislação, refletindo tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos.

Impacto sobre o instituto Lex

Além de Viviane Barci de Moraes, o governo americano incluiu o Instituto de Estudos Jurídicos Lex, fundado por Alexandre de Moraes em 2000, nas sanções. Atualmente, a esposa e os filhos do ministro constam como sócios da instituição, o que amplia o alcance das restrições financeiras impostas pelo Tesouro americano.

Com isso, qualquer ativo vinculado à família do ministro ou ao instituto nos Estados Unidos está sujeito a bloqueio imediato, restringindo a movimentação de recursos e investimentos internacionais.

Contexto político e internacional

As sanções surgem em um momento delicado, durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos Estados Unidos para a Assembleia Geral da ONU. Em julho, os vistos de familiares do ministro já haviam sido suspensos, e novas medidas eram esperadas após declarações do secretário de Estado americano, Marco Rubio, sobre ações contra o Brasil.

O anúncio também se conecta à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, que intensificou o escrutínio internacional sobre autoridades brasileiras.

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não se pronunciou oficialmente sobre as sanções impostas à esposa de Alexandre de Moraes e ao Instituto Lex. A Gazeta do Povo informou que buscou uma posição do órgão e que a matéria será atualizada assim que houver novos esclarecimentos.