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Leia: Estudo atuarial e nova lei asseguram equilíbrio previdenciário em Várzea Grande
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24 de abril de 2026 05:49

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OpiniãoMT > Blog > Prefeitura de Várzea Grande > Estudo atuarial e nova lei asseguram equilíbrio previdenciário em Várzea Grande
Prefeitura de Várzea Grande

Estudo atuarial e nova lei asseguram equilíbrio previdenciário em Várzea Grande

última atualização: 28 de dezembro de 2025 13:34
Jornalista Mauad
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3 Minutos de Leitura
Foto: Secom
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Em 2025, o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Várzea Grande (Previvag) consolidou uma série de avanços voltados à segurança previdenciária de servidores ativos, aposentados e pensionistas do município.

O período foi marcado pelo fortalecimento da governança, da transparência e da participação social, com destaque para a adesão ao Pró-Gestão RPPS, certificação nacional que reconhece boas práticas de gestão, controle de riscos e transparência na aplicação dos recursos. A eleição e posse do novo Conselho Previdenciário reforçaram o protagonismo dos servidores na definição de decisões estratégicas do regime próprio.

“Estamos construindo uma previdência mais moderna, responsável e participativa, onde o servidor tem voz e confiança de que seus recursos estão sendo bem administrados”, afirma a presidente do Previvag, Sumaia Leite.

RESTRUTURAÇÃO DA CARTEIRA DE EMPRÉSTIMOS

Outro avanço relevante foi a reestruturação da carteira de empréstimos consignados, que passou a operar com regras mais claras, alinhadas à legislação federal e às melhores práticas do mercado. A medida ampliou a proteção financeira de aposentados e pensionistas e contribuiu para o fortalecimento da saúde financeira do fundo previdenciário.

GESTÃO

Na área de gestão, o instituto cumpriu integralmente os requisitos e conquistou a Certificação Institucional Pró-Gestão, além de investir na valorização humana, com ações voltadas ao bem-estar dos servidores, como a realização de palestra sobre saúde e segurança no trabalho.

CAMPO PATRIMONIAL

No campo patrimonial, 2025 entrou para a história do Previvag com a regularização do terreno de 9 mil metros quadrados, aguardada desde 1996. O espaço passa agora por estudos de planejamento e revitalização para a futura sede própria do instituto, o que deve ampliar a qualidade do atendimento aos segurados e valorizar o patrimônio previdenciário.

ATUALIZAÇÃO DAS REGRAS

A atualização das regras do Regime Próprio de Previdência Social, a partir de um novo estudo atuarial, representou um divisor de águas na gestão. O levantamento técnico permitiu adequar o regime à realidade financeira e demográfica do município, assegurando sustentabilidade no longo prazo.

“O estudo atuarial é como um mapa do futuro. Ele analisa o perfil dos servidores e indica, com precisão técnica, se os recursos arrecadados hoje serão suficientes para pagar aposentadorias e pensões amanhã”, explica Sumaia Leite. “Além de ferramenta de gestão, é uma exigência legal que garante segurança ao servidor e responsabilidade ao Município”, completa.

MUDANÇAS

Essas mudanças foram consolidadas com a sanção da Lei Complementar nº 5.451/2025 pela prefeita Flávia Moretti. A nova legislação moderniza o marco previdenciário municipal, corrige distorções históricas e homologa o relatório atuarial de 2025, estabelecendo com clareza as contribuições necessárias para o equilíbrio do sistema.

*Rafaela Maximiano 

 

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