A valorização e reestruturação das carreiras da Polícia Militar (PMMT) e do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (BMMT) estiveram em pauta na noite da última quarta-feira, dia 11 de junho, durante audiência pública realizada no Plenário das Deliberações René Barbour, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Proposta pelo deputado Eduardo Botelho (União) em coautoria com o deputado Elizeu Nascimento (PL) e a deputada Janaina Riva (MDB), o encontro reuniu representantes das forças de segurança e lideranças de diversos municípios para discutir melhorias nas condições de trabalho e salários.
A deputada Janaína Riva alertou que a situação é preocupante, uma vez que, muitos militares estão adoecendo devido à sobrecarga de trabalho e aos baixos salários. E cobrou: “a valorização é uma questão de justiça, urgente e necessária. Aqueles que te protegem também precisam ser protegidos”. Ela alertou para casos de depressão e até suicídios entre os militares.
A deputada mencionou a carga horária, que de acordo com Lei 555/2014 é de 195 horas mensais, porém, com as extraordinárias do Programa Tolerância Zero, ela dobra para 390 horas mensais. Para Janaína, a reestruturação precisa enfrentar essa distorção: transformar as escalas extras em parte do subsídio real, para que a base da tropa, especialmente, praças, não fique à margem da dignidade que merece. E defendeu, ainda, avaliações psicológicas anuais para todos, além de emergenciais para os que enfrentam ocorrências traumáticas, como confrontos armados. “Mato Grosso é um dos estados com maior extensão territorial do país. Precisaríamos de, no mínimo, 12 mil policiais na ativa para garantir cobertura adequada”, afirmou a parlamentar.
O deputado Elizeu Nascimento lembrou a luta da categoria e defendeu a isonomia salarial. Refutou a defasagem salarial, especialmente dos praças, e pediu equiparação entre os cargos das forças de segurança.
“Um subtenente no fim da carreira recebe menos que o último posto da Polícia Penal”, comparou. Segundo ele, a proposta de isonomia ganhou força nas câmaras municipais.
“A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros são fundamentais para o funcionamento do estado e não podem ser desvalorizados”, ressaltou, ao apontar outro problema que aflige a categoria, o superendividamento dos militares como reflexo da desvalorização e dos salários congelados desde 2014.
Elizeu informou que o comandante do BM, Flávio Glêdson Vieira Bezerra, será convidado pela Comissão de Segurança Pública e Comunitária para explicar sobre denúncias de cerceamento a servidores para frequentar a ALMT.
E assegurou o intermédio junto ao governo, mas solicitou às associações militares a atualização da tabela salarial da categoria, com base em dados mais recentes. A proposta prevê a equiparação salarial entre coronel e delegado, e entre subtenente e investigador da Polícia Civil, com referência de 50% do soldo do coronel para o subtenente. Para isso, será formada uma comissão com representantes das associações e da Comissão de Segurança Pública para buscar avanços na valorização coletiva.
“O deputado Botelho, sob-hipótese alguma, deixaria de atender o requerimento do vereador Horácio para a realização desta audiência em defesa da valorização dos nossos militares”, disse o ex-vereador Lilo Pinheiro, atual chefe de gabinete que representou Botelho no evento.
LIDERANÇAS PROMOVEM AUDIÊNCIAS
O vereador Horácio Pereira (Republicanos), de Tangará da Serra, relatou a mobilização que vem promovendo nas regiões, nos últimos cinco meses com apoio de associações. Além da saúde mental, o foco é a equiparação salarial de 50% do soldo de coronel, para atender praticamente todas as patentes.
“A gloriosa Polícia e o Corpo de Bombeiros estão sangrando com salários defasados há mais de 12 anos. Eles não podem gritar. Nós, vereadores, estamos aqui por eles”, destacou Pereira.
Medida também defendida pela Associação de Cabos e Soldados de Cáceres. “O valor está entre 38% em relação ao salário de coronel. Se não for possível atender de imediato, queremos uma mesa de negociação com o estado para saber quais as possibilidades desse pagamento, mesmo que seja em até cinco anos escalonado, elevando gradualmente até 50%”, disse o advogado da associação Luiz Camilo Nunes. Segundo ele, vai beneficiar e combater o estresse provocado pelas más condições de trabalho e escalas excessivas.
O presidente da Associação dos Oficiais da PM e BM, coronel Marcos Sovinski, afirmou que os avanços econômicos do estado não têm sido acompanhados por melhorias proporcionais nas forças de segurança. “O que se busca é valorização e reestruturação da carreira. Isso é essencial para manter os policiais motivados no combate ao crime”.
“Nosso poder de compra desapareceu. Entrávamos no mercado com um carrinho que saía cheio. Hoje saímos com uma sacola. Está difícil. O governo precisa rever isso com urgência”, afirmou o subtenente Gerson Nonato, que depois de quase 38 anos de serviços prestados, entrou para a reserva nesta semana.
Também participou o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin.
*Itimara Figueiredo
