O projeto que trata do fim da escala 6 x 1 foi encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional e propõe mudanças nas regras da jornada de trabalho no Brasil. A proposta estabelece que os trabalhadores passem a ter direito a dois dias consecutivos de descanso semanal, totalizando 48 horas seguidas de folga, além da redução da carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais, sem impacto nos salários.
Fim da escala 6 x 1 e novas regras de jornada
O texto enviado ao Legislativo altera o modelo atual que permite a escala 6 x 1 — seis dias trabalhados para um de descanso. Com a mudança, a legislação passaria a garantir dois dias consecutivos de folga, preferencialmente aos sábados e domingos.
Atualmente, a Constituição assegura apenas um dia de descanso remunerado por semana, com prioridade para o domingo. O projeto amplia esse direito ao prever um período maior de repouso semanal. Além disso, a proposta determina que a jornada semanal máxima seja reduzida para 40 horas, mantendo a remuneração atual dos trabalhadores, sem previsão de cortes salariais.
Tramitação em regime de urgência
O projeto do fim da escala 6 x 1 foi apresentado em regime de urgência constitucional. Com isso, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm até 45 dias para analisar e votar a proposta. Caso o prazo não seja cumprido, a pauta legislativa pode ficar travada até que o texto seja apreciado, o que acelera a discussão do tema no Congresso.
Regime 12 x 36 permanece com flexibilidade
Para trabalhadores que atuam em modelos diferenciados, como o regime 12 x 36 — em que se trabalha por 12 horas seguidas com 36 horas de descanso — a proposta mantém a possibilidade de negociação por meio de acordos coletivos.
Mesmo assim, deverá ser respeitado o limite máximo de 40 horas semanais. O texto preserva a flexibilidade para categorias específicas, desde que haja acordo entre as partes envolvidas.
Intervalo mínimo continua em 11 horas
Outro ponto previsto no projeto é a manutenção das regras de descanso entre jornadas. O intervalo mínimo obrigatório de 11 horas consecutivas entre um turno e outro permanece inalterado. Na prática, o período de descanso semanal de 48 horas não substitui esse intervalo, sendo necessário cumprir ambos separadamente.
Por exemplo, se um trabalhador encerrar sua jornada às 23h, o descanso mínimo começará a ser contado a partir das 10h do dia seguinte. Apenas após esse período é que se inicia a contagem das 48 horas de folga semanal.
Impactos esperados com a mudança
A proposta do fim da escala 6 x 1 pode gerar mudanças relevantes tanto para trabalhadores quanto para empregadores. A ampliação do período de descanso semanal pode influenciar a rotina dos profissionais, enquanto a redução da jornada pode exigir ajustes operacionais por parte das empresas. Setores com funcionamento contínuo poderão precisar reorganizar escalas para se adequar às novas regras, caso o projeto seja aprovado.
