O Tribunal de Justiça da Bahia decretou, na tarde desta segunda-feira, 15 de julho, a aposentadoria compulsória da desembargadora Ilona Márcia Reis, que atingiu a idade de 75 anos. A magistrada é ré na Operação Faroeste, sendo acusada de envolvimento na venda de decisões judiciais em troca de propinas no valor de R$ 800 mil.
Aposentadoria compulsória da Desembargadora ré na Operação Faroeste
Ilona Márcia Reis, que completou 75 anos recentemente, foi aposentada compulsoriamente, conforme decisão do Tribunal de Justiça da Bahia. Mesmo afastada do cargo desde dezembro de 2020, Ilona continuará recebendo um subsídio mensal de R$ 39,7 mil enquanto responde às acusações de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A desembargadora está envolvida na Operação Faroeste, que investiga a venda de decisões judiciais em troca de propinas.
Com a aposentadoria, a expectativa é que o caso de Ilona seja transferido para a Justiça do Estado da Bahia, pois ela perde o foro privilegiado perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A mudança de jurisdição ainda será discutida pela Corte, que avaliará a transferência do processo.
Acusações por venda de setenças
Ilona tornou-se ré na Operação Faroeste após o julgamento da Corte Especial do STJ, realizado em 5 de junho. A magistrada estava afastada do cargo desde dezembro de 2020, quando foi alvo de uma fase ostensiva da investigação que culminou em sua prisão, ordenada pelo ministro do STJ, Og Fernandes.
A desembargadora é acusada de vender decisões judiciais em três processos relacionados a imóveis no oeste da Bahia. A investigação destacou movimentações bancárias suspeitas e a descoberta de minutas de decisões em posse de um advogado e um ex-servidor do Tribunal de Justiça da Bahia, antes dos julgamentos pela Corte estadual.
A aposentadoria de Ilona foi questionada pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, que argumentou que o pedido de aposentadoria voluntária, feito no mesmo mês em que a magistrada foi denunciada, parecia ser uma estratégia para evitar a condenação.
Em 2023, a Corte Especial do STJ barrou a aposentadoria compulsória de Ilona, argumentando que poderia atrasar o processo devido à perda do foro privilegiado da magistrada.
Posicionamento do Ministro Og Fernandes
No julgamento, o ministro Og Fernandes destacou que transferir o caso para a Justiça estadual poderia dificultar a prestação jurisdicional e que conceder a aposentadoria antes de uma condenação impediria a perda do cargo, devido à ausência de previsão legal específica para cassação da aposentadoria como consequência de uma decisão condenatória.
Ele afirmou que conceder a aposentadoria voluntária à magistrada seria “premiá-la” por uma conduta altamente repreensível, o que poderia gerar um sentimento de impunidade e injustiça, além de potencializar o descrédito nas instituições públicas, especialmente no Poder Judiciário.
O desfecho do julgamento poderá trazer implicações importantes para a jurisprudência e para o combate à corrupção no país, refletindo a importância de um sistema judiciário justo e íntegro.
