Em três sessões ordinárias, sendo a terceira realizada na última quarta-feira, dia 01 de outubro, os deputados estaduais de Mato Grosso apreciaram 60 vetos do governador Mauro Mendes (União) a projetos de lei de autoria dos deputados que, após aprovados pelo Plenário das Deliberações, foram submetidos ao crivo do Poder Executivo.
Do total, 53 vetos foram mantidos e sete derrubados.
Na sessão desta quarta, em que os deputados apreciaram e votaram 11 dos 60 vetos, todos foram mantidos. No início da Ordem do Dia, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União), líder do governo na Assembleia Legislativa, fez um encaminhamento junto aos deputados da base do governo no sentido de manter os vetos governamentais.
Os vetos governamentais derrubados pelos deputados estaduais nas três sessões realizadas nos dias 17 e 24 de setembro e neste primeiro de outubro foram os seguintes:
– Veto Total 51/2025 aposto ao Projeto de Lei 709/2023, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que dispõe sobre a inclusão do queijo entre os produtos que compõem a cesta básica no âmbito do estado de Mato Grosso.
– Veto Total 52/2025 aposto ao Projeto de Lei 1538/2023, do deputado Valmir Moretto (Republicanos), que acresce dispositivo à Lei 11.109, de abril de 2020, que dispõe sobre a gestão patrimonial da Administração Pública de Mato Grosso.
– Veto Total 55/2025 aposto ao Projeto de Lei 1553/2024, do deputado Júlio Campos (União), que dispõe sobre a estadualização da estrada que liga a MT-160, em Novo Horizonte do Norte a MT-220, em Tabaporã, passando pelo distrito de São João, no município de Porto dos Gaúchos, numa extensão aproximada de 70 km.
– Veto Total 58/2025 aposto ao Projeto de Lei 217/2024, do deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), que dispõe sobre a criação de Programa de Prevenção à Doença de Endometriose no âmbito do estado de Mato Grosso.
– Veto Total 71/2025 aposto ao Projeto de Lei 1561/2024, de autoria do deputado Dr. Eugênio (PSB), que torna obrigatória a manutenção de exemplar da Cartilha dos Direitos dos Usuários do Sistema de Saúde (SUS), em todos os estabelecimentos de atendimento à saúde, postos de saúde, UPAs, hospitais públicos e particulares no âmbito do estado de Mato Grosso.
– Veto Total 88/2025, aposto ao Projeto de Lei Complementar 74/2023, do deputado Diego Guimarães (Republicanos), que condiciona, no âmbito do estado de Mato Grosso, a imposição legislativa de fornecimento gratuito de bens e serviços e de obrigações onerosas ao setor de comércio.
– Veto Total 89/2025 total aposto ao Projeto de Lei 33/2025, do deputado Chico Guarnieri (PRD), que dispõe sobre autorizar o Governo de Mato Grosso a criar Núcleo Técnico específico para auxiliar os municípios do Estado de Mato Grosso na regulamentação dos cargos públicos de agente comunitário de saúde (ACS) e Agente de Combate às endemias (ACE).
Os deputados fizeram compromisso em zerar a apreciação de todos os vetos na primeira sessão ordinária da próxima quarta-feira, dia 08 de outubro, (8), na segunda sessão ordinária do dia, retomarem a apreciação de matérias que estão aguardando apreciação e ficaram impedidas de serem votadas por causa do Regimento Interno e da Constituição Estadual, que colocam vetos como preferência na apreciação das sessão ordinárias, tão logo eles recebam parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
*Flavio Garcia
