Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação e em Redação Final o Projeto de Lei n° 973/2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026.
O PLDO 2026 é composto por uma série de anexos que detalham metas e prioridades do governo, metas e riscos fiscais, além de projeções fiscais e orçamentárias de médio prazo, concursos públicos e previsão de receitas e renúncias.
De autoria do Executivo estadual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano prevê uma receita total líquida de R$ 39,8 bilhões, o que representa um crescimento de 4,66% em relação ao orçamento estimado para 2025, da ordem de R$ 38,032 bilhões.
Do total da receita líquida, o governo prevê que R$ 5,5 bilhões serão destinados a investimentos, com maior ênfase em áreas estratégicas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e assistência social.
De renúncia fiscal, o valor projetado é de R$ 11,631 bilhões e abrange diversos segmentos econômicos e diferentes formas de desoneração de tributos e taxas. O governo argumenta que as diretrizes projetam “um cenário de continuidade da gestão fiscal responsável, com equilíbrio das finanças públicas e a manutenção dos investimentos com recursos próprios”. Destaca que aplicou, nos últimos anos, até 20% da receita corrente líquida em obras e ações, impulsionando o desenvolvimento do estado.
As metas e prioridades do PLDO 2026 estão constituídas com 46 ações, indicadas pelas secretarias estaduais e autarquias. Somados, os investimentos previstos chegam a R$ 5,5 bilhões, abrangendo todas as áreas de atuação do governo. No caso da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos, o índice estimado é de 4,56%, calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O reajuste será aplicado a partir de janeiro de 2026.
EMENDAS ACATADAS E REJEITADAS
O PL 973/2025 foi aprovado com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), acatando as emendas 04, 05, 06, 07, 08, 11, 13, 17, 18, 19, 21, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 34, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49, rejeitando as emendas 03, 14, 15 e 22, e prejudicadas as emendas 01, 02, 09, 10, 12, 16, 20, 23, 24, 25, 30, 33, 35 e 36.
Também teve parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), acatando as emendas de 04, 05 ,06, 07, 08, 11,13, 17,18, 19, 21, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 34, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 46, 47 e 49, restando prejudicadas as emendas 01,02, 03, 09, 10,12,14, 15, 16, 20, 22, 23, 24, 25, 30, 33, 35, 36 e rejeitadas as emendas 45 e 48.
*Flávio Garcia
