*Sêmia Mauad/ Opinião MT
O deputado estadual, Gilberto Cattani (PL), concedeu entrevista ao Site Opinião MT e falou sobre o Projeto de Lei da Anistia, sobre processo aberto por empresa de mídia do presidente americano, Donald Trump, contra o ministro do STF, além de outros assuntos.
Confira abaixo o conteúdo completo da entrevista realizada com o parlamentar.
Sêmia Mauad: O Projeto de Lei (PL) da Anistia para os envolvidos nos atos de 08 de janeiro de 2023 tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Porém, o texto mais avançado está na Câmara. Tanto a Câmara quanto o Senado têm projetos para perdoar condenações criminais de pessoas que participaram das manifestações ou as apoiaram, seja por meio de doações, contribuições, apoio logístico, prestação de serviços e até mesmo publicações nas redes sociais. O senhor acredita que o indiciamento de Jair Bolsonaro pela PGR pode influenciar na aprovação do projeto?
Gilberto Cattani: Acredito que o projeto de anistia ganha força com as denúncias até porque são denúncias hipotéticas e vai fazer com que muitos parlamentares parem para pensar sobre quão importante é o PL da anistia. E falando da anistia, eu gostaria de relembrar as pessoas que no passado tivemos anistia para pessoas que sequestraram agentes públicos de outros países, que assaltavam bancos, que soltavam bombas como é o caso do Aeroporto de Guararapes, e que prejudicava e muito a sociedade brasileira. Essas pessoas que são verdadeiros terroristas tem anistia e mais do que isso, recebem bolsa anistia, ou seja, um dinheiro dos cofres públicos como uma recompensa pelos crimes que cometeram. E hoje estamos buscando uma anistia para pessoas que protestaram dentro do seu direito de liberdade de fazer esse protesto. O brasileiro é livre para pedir o que bem entende dentro da Constituição, ou deveria, e se manifestar. O maior crime que essas pessoas cometeram foi quebrar uma cadeira.
Sêmia Mauad: O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República, PGR, por tentativa de golpe de estado em 2022. As investigações foram conduzidas pela Polícia Federal. Bolsonaro poderá responder pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, liderança de organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado. O senhor acredita que a denúncia da PGR é uma forma de influenciar a votação do projeto da Anistia, e também automaticamente, o indiciamento tem o objetivo de prejudicar os planos de Bolsonaro para 2026?
Gilberto Cattani: Tudo que a PGR faz é motivado politicamente porque as pessoas que estão lá, estão lá politicamente. Vemos hoje um STF que age também politicamente. Inclusive aqui no nosso legislativo temos vários projetos de lei que estão travados pelo STF, que são de inteira competência do estado. Eles estão agindo politicamente, tanto a PGR quanto a Suprema Corte e isso não é de hoje. Todo brasileiro sabe disso. Quando você vai para um inquérito, pode se ter uma prova hipotética. Vai averiguar se é verídica ou não. Pode ter um suposto crime na investigação, mas na denúncia jamais podem ser usados estes termos. Não pode fazer uma denúncia de um suposto golpe militar, uma denúncia de que as pessoas hipoteticamente estariam armadas. Isso não é uma denúncia. É uma fragilidade muito grande do sistema jurídico do nosso país. Realmente, estamos vivendo em um estado de exceção.
Sêmia Mauad: O jornal “The New York Times” afirmou que o presidente americano, Donald Trump, está processando o ministro do STF, Alexandre de Moraes. A denúncia partiu da empresa de mídia do político americano, Trump Media e Technology Group, que alega que o ministro estaria censurando discursos políticos nos Estados Unidos o que infringiria a Primeira Emenda da Constituição Americana. Além da empresa em que Trump é majoritário, outra firma, a Rumble, que é plataforma de vídeos, também teria se unido contra Moraes, que teria determinado a retirada de contas de algumas pessoas ligadas a direita no Brasil. Como o senhor avalia essa situação e o que espera dessa denúncia?
Gilberto Cattani: Eu avalio que essa situação que aconteceu com a empresa de Donald Trump e mais uma empresa, que são empresas de mídia, que eles tem sentido que existe uma censura, mesmo que velada no Brasil, contra, principalmente, perfis de direita. Haja vista, temos inclusive juízes que estão nos Estados Unidos e não puderam ficar no nosso país, temos jornalistas exilados também em solo americano e não podem vir para o Brasil porque serão presos simplesmente por opinião. Além disso, temos parlamentares que estão presos por opinião. Temos inúmeras pessoas que não estão presas por roubarem ou por matarem. Temos pessoas presas, enjauladas, por darem a sua opinião. Vejo que isso chegou em solo americano e que, logicamente, as empresas tem todo o direito de reagir a isso. Uma pena é que em solo brasileiro não se consiga mais”.
Sêmia Mauad: O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e o bilionário norte-americano Elon Musk vem protagonizando conflitos que chamaram a atenção no Brasil e no mundo. O embate teve início quando Musk, dono da plataforma X, antigo Twitter, criticou as medidas tomadas por Moraes, que envolviam o bloqueio de perfis na rede social de figuras ligadas à disseminação de notícias consideradas falsas. Musk acabou se tornando investigado no inquérito das milícias digitais. Musk decidiu até mesmo fechar o escritório no Brasil. Elon Musk chegou a dizer que Alexandre de Moraes deveria ser preso e que isso seria apenas uma questão de tempo. O que acha dessa declaração?
Gilberto Cattani: Quanto ao Elon Musk dizer que o ministro da Suprema Corte Brasileira pode ser preso, é muito difícil. Estamos falando de um ministro de Suprema Corte Brasileira. Se ele fosse preso em solo americano talvez, mas aí é só ele não ir para os Estados Unidos, São situações diversas. Eu não vejo que vai existir algum enfrentamento na questão de quebra da soberania nacional, mas a gente tendo uma pessoa como Elon Musk, que hoje é uma das principais figuras do governo americano, se posicionando contra as arbitrariedades que estão acontecendo no nosso país, pra nós que defendemos a liberdade, é uma coisa boa. Alguém está vendo que, realmente, pessoas estão cometendo crimes no nosso país e essas pessoas deveriam garantir e preservar a nossa constituição estão fazendo o contrário.
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