A instalação da CPI destinada a investigar possíveis fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continua paralisada. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta segue travada devido à existência de outras comissões prioritárias. Segundo ele, a CPI do INSS está atrás de 12 pedidos e não há possibilidade de instalação imediata, o que gerou reações da oposição.
Motta trava CPI do INSS e justifica com número limitado de comissões
Nesta última segunda-feira (19), durante agenda com representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo, o presidente da Câmara, Hugo Motta, voltou a declarar que a CPI do INSS não pode ser instaurada no momento. Conforme explicou, o regimento da Casa permite o funcionamento simultâneo de até cinco Comissões Parlamentares de Inquérito. No entanto, existem 12 solicitações anteriores à proposta que visa investigar supostos descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas.
A afirmação de Motta reforça a frustração da oposição, que esperava prioridade para essa investigação. O parlamentar reiterou que, enquanto houver outros pedidos à frente, não há previsão para a abertura da CPI. “Na Câmara dos Deputados, que presido, só podemos ter cinco CPIs em funcionamento ao mesmo tempo”, destacou.
Denúncias motivaram a proposta de CPI do INSS
A CPI do INSS foi uma das primeiras proposições da oposição neste ano legislativo. O objetivo principal é apurar denúncias envolvendo descontos não autorizados em aposentadorias e pensões, prática considerada abusiva e que já afeta milhares de beneficiários em todo o país.
O caso chamou atenção após investigações iniciais conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificaram indícios de fraudes nos sistemas do INSS. Mesmo diante da gravidade das denúncias, o avanço da investigação parlamentar segue barrado por limitações regimentais impostas pela presidência da Câmara.
Oposição articula alternativa: CPMI para investigar irregularidades
Cientes de que Motta trava CPI do INSS, deputados e senadores da oposição começaram a articular uma nova estratégia: a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que incluiria membros das duas Casas Legislativas.
Para que a CPMI avance, é necessário o aval do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Hugo Motta declarou que, neste caso, a decisão cabe exclusivamente a Alcolumbre. “A avaliação sobre a instalação ou não dessa CPMI é uma atribuição do presidente do Congresso”, comentou o deputado.
Em meio ao impasse político, a direção do INSS tomou medidas para reforçar a segurança dos seus sistemas. O presidente do instituto, Gilberto Waller, determinou a obrigatoriedade do uso de biometria na plataforma Meu INSS.
Segundo Waller, a decisão tem como objetivo identificar falhas operacionais e implementar melhorias que garantam maior confiabilidade ao acesso dos usuários e à gestão de dados sensíveis. A biometria, de acordo com ele, é uma das formas mais eficazes de prevenir novas tentativas de fraude nos benefícios previdenciários.
