A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável de Várzea Grande, por meio da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental, informa que durante o feriado de Carnaval haverá plantão especial para atendimento de ocorrências relacionadas a eventos ilegais e denúncias de poluição sonora no Município.
De acordo com a coordenadora de Fiscalização Ambiental, Karla Mara, a medida tem como objetivo garantir o cumprimento da legislação vigente e assegurar o sossego e o bem-estar da população durante o período festivo.
Segundo a coordenadora, são considerados eventos ilegais as festividades de Carnaval que dependem de licenciamento prévio e do cumprimento das normas ambientais e de segurança, mas que acabam sendo realizadas sem a devida autorização dos órgãos competentes.
“Em geral, são eventos com bandas, equipamentos sonoros e presença de público. Quando promovidos sem autorização e sem atender às exigências legais, tornam-se irregulares e passíveis de autuação”, pontua.
FESTAS EM RESIDÊNCIA
No caso de festas realizadas em residências, em bairros urbanos, a Lei do Silêncio permanece em vigor durante as 24 horas do dia. Contudo, a fiscalização é ainda mais rigorosa no período entre 22h e 5h, faixa considerada de maior restrição para emissão de ruídos. As mesmas determinações se aplicam a bares, restaurantes e demais estabelecimentos que utilizem som mecânico ou apresentações ao vivo, devendo respeitar os limites legais de emissão sonora.
A Coordenadoria reforça que denúncias de flagrante de poluição sonora ou da realização de eventos irregulares devem ser feitas pelo número 153, da Guarda Municipal de Várzea Grande.
*Rafaela Maximiano
