O governo federal enfrenta um déficit de R$ 105,5 bilhões para conseguir cumprir, em 2026, todas as despesas não obrigatórias previstas e os compromissos financeiros acumulados de anos anteriores. O levantamento consta de uma análise elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, divulgada nesta terça-feira (11). Entre os órgãos mais afetados estão os Ministérios da Saúde e da Educação.
Governo tem mais despesas do que recursos disponíveis
A diferença identificada pelos técnicos do Senado está relacionada ao volume de despesas previstas para este ano e aos chamados restos a pagar, que correspondem a compromissos assumidos em exercícios anteriores, mas que ainda não foram quitados.
Segundo a análise, a União acumula R$ 330,9 bilhões em despesas não obrigatórias relacionadas a 2026. Desse montante, R$ 226,3 bilhões correspondem a gastos programados no Orçamento deste ano, enquanto aproximadamente R$ 104 bilhões são referentes a despesas de exercícios anteriores.
Por outro lado, o limite financeiro disponível para os pagamentos chega a R$ 225,4 bilhões. O valor já considera o bloqueio orçamentário atualmente em vigor e estabelecido no decreto de programação referente ao terceiro bimestre, publicado em 30 de julho.
Dessa forma, a diferença entre os compromissos financeiros e o limite disponível representa um déficit de R$ 105,5 bilhões, equivalente a 31,9% do total das despesas consideradas na análise.
Restrição vai além do bloqueio orçamentário
Na semana anterior à divulgação do levantamento, a equipe econômica anunciou a liberação de R$ 5,7 bilhões que estavam anteriormente bloqueados. Mesmo com essa medida, ainda permanece uma contenção de R$ 17,9 bilhões necessária para o cumprimento das metas estabelecidas pelo arcabouço fiscal.
A avaliação da Consultoria do Senado, entretanto, aponta que o problema relacionado aos pagamentos é maior do que o bloqueio orçamentário registrado atualmente. Isso ocorre porque o limite financeiro disponível não seria suficiente para quitar integralmente as despesas já previstas e os compromissos acumulados.
O Ministério do Planejamento e Orçamento informou que a situação não representa necessariamente uma falta definitiva de recursos. Segundo a pasta, o cronograma de desembolsos pode ser alterado durante o ano conforme a evolução da execução orçamentária e financeira.
Restos a pagar aumentam nos últimos anos
Os restos a pagar representam despesas que foram empenhadas pelo governo, mas não tiveram o pagamento concluído dentro do exercício correspondente. Quando isso ocorre, os valores são transferidos para os anos seguintes.
O crescimento desse estoque tem sido observado ao longo dos últimos anos. De acordo com os dados analisados pela consultoria do Senado, o volume de restos a pagar passou de R$ 310,8 bilhões no início de 2025 para R$ 391,6 bilhões no começo de 2026.
Uma década antes, o estoque era de R$ 186,3 bilhões. A evolução demonstra o aumento dos compromissos financeiros que permanecem pendentes de pagamento de um exercício para outro.
Nos últimos anos, foram discutidas alternativas para limitar o crescimento desses valores. Entre as propostas esteve uma revisão das regras da Lei de Finanças Públicas, que previa mecanismos mais rígidos para o cancelamento de despesas não executadas.
Também houve uma proposta elaborada por especialistas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para estabelecer um prazo máximo de dois anos para determinados restos a pagar. As iniciativas, porém, não resultaram em uma mudança efetiva nas regras.
No Congresso Nacional, uma proposta relacionada ao tema tramita desde 2009. O projeto chegou a ser aprovado pelo Senado em 2016, mas permanece sem conclusão na Câmara dos Deputados.
Saúde e Educação estão entre as áreas mais afetadas
O Ministério da Saúde aparece como a pasta com o maior volume de restrição financeira, alcançando R$ 15,1 bilhões. O Ministério da Educação vem logo depois, com R$ 13,8 bilhões.
No caso da Saúde, a limitação pode atingir diferentes tipos de investimentos e ações que dependem da disponibilidade de recursos para execução ao longo do ano. Entre as despesas estão investimentos em infraestrutura e programas que possuem execução financeira distribuída por mais de um exercício.
Na Educação, os recursos são utilizados em diferentes frentes, incluindo aquisição e distribuição de livros didáticos, implantação de unidades de educação infantil e manutenção das atividades de universidades e institutos federais.
Também aparecem entre as pastas com maiores restrições o Ministério das Cidades, com R$ 7,1 bilhões; o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com R$ 5,9 bilhões; e o Ministério da Defesa, com R$ 5,2 bilhões.
Esporte e Turismo têm maior impacto proporcional
Embora apresentem valores absolutos menores, os Ministérios do Esporte e do Turismo enfrentam uma situação mais significativa quando considerada a proporção de seus respectivos orçamentos.
No Ministério do Esporte, a restrição chega a R$ 774,9 milhões, valor equivalente a 57,9% das despesas da pasta. No Ministério do Turismo, a limitação é de R$ 551,5 milhões, correspondente a 55,1% do orçamento.
Além dos recursos destinados aos ministérios, a análise também aponta risco para o pagamento de R$ 44,9 bilhões em emendas parlamentares ao longo de 2026.
Despesas podem ser transferidas para 2027
Uma consequência da limitação financeira é a possibilidade de que parte das despesas previstas para 2026 não seja executada dentro do próprio exercício. Nesse cenário, os compromissos podem permanecer registrados como restos a pagar e ser transferidos para 2027.
A situação terá impacto sobre o orçamento do próximo ano, que será administrado pelo governo eleito nas eleições presidenciais de outubro.
O Ministério da Saúde afirmou que a programação financeira não compromete a continuidade dos serviços oferecidos à população. A pasta informou que os recursos disponíveis serão distribuídos de acordo com o andamento das atividades e das entregas previstas.
O Ministério da Educação também destacou que é comum que determinadas despesas empenhadas tenham cronogramas de pagamento que ultrapassem o exercício em que foram previstas. Segundo a pasta, não existe necessidade de eliminar todo o estoque de restos a pagar em apenas um ano.
Governo pode alterar cronograma de pagamentos
O Ministério do Planejamento e Orçamento explicou que os decretos de programação financeira têm como objetivo organizar os desembolsos da União de acordo com as metas fiscais estabelecidas para o período.
De acordo com a pasta, a diferença entre as despesas que podem ser pagas e os limites estabelecidos para cada bimestre está relacionada ao escalonamento dos desembolsos e não significa, necessariamente, que os recursos deixarão de estar disponíveis durante todo o ano.
O governo também possui mecanismos para modificar os cronogramas financeiros conforme a execução do Orçamento. Os ministros do Planejamento e Orçamento e da Fazenda podem autorizar ajustes nos limites de desembolso por meio de atos próprios.
