A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para encerrar a prisão domiciliar de Bolsonaro. O requerimento foi apresentado na noite de terça-feira, 23, e se baseia em parecer recente da Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidiu não denunciá-lo em um dos processos em andamento.
Pedido da defesa ao Supremo
Segundo os advogados, a decisão da PGR fortalece o argumento para que o ex-presidente tenha o fim das medidas cautelares impostas. No parecer divulgado na segunda-feira, 22, a PGR não apresentou denúncia contra Bolsonaro no caso que investiga suposta coação de brasileiros nos Estados Unidos. O órgão, entretanto, denunciou o jornalista Paulo Figueiredo e o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O documento protocolado pela defesa não se limita apenas à solicitação pelo fim da prisão domiciliar de Bolsonaro. Os representantes legais do ex-presidente também pedem revisão de outras restrições judiciais, como a utilização de tornozeleira eletrônica, a proibição de manter contato com autoridades públicas e a vedação de frequentar embaixadas e consulados.
A defesa do ex-presidente é conduzida pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Amador Cunha Bueno, que atuam diretamente nos processos relacionados ao STF. Eles argumentam que a manutenção das medidas não se justifica diante da ausência de denúncia formal apresentada pela PGR em relação a Bolsonaro.
Prisão domiciliar de Bolsonaro e antecedentes
A prisão domiciliar de Bolsonaro foi determinada em 4 de agosto pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. O magistrado apontou descumprimento de medidas cautelares, entre elas a restrição ao uso das redes sociais para manifestações públicas.
Desde então, o ex-presidente permaneceu em sua residência em Brasília, deixando o local apenas para atendimento médico. No dia 16 de setembro, Bolsonaro foi internado no Hospital DF Star após apresentar queda de pressão arterial, episódios de vômito e crises de soluços. Ele permaneceu em observação por cerca de 12 horas, recebendo alta na manhã seguinte.
Durante o período em que esteve em prisão domiciliar, Bolsonaro acompanhou a decisão da 1ª Turma do STF que o condenou a 27 anos e três meses de prisão. A condenação, definida por 4 votos a 1, se deu pela acusação de liderança em tentativa de golpe de Estado. O relator do caso foi o ministro Alexandre de Moraes.
