Cuiabá participa da III Semana Nacional da Regularização Tributária, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada ao estímulo à regularização fiscal e à solução consensual de conflitos relacionados a débitos tributários, a partir desta segunda-feira, dia 5 de outubro, e sexta-feira, dia 9 de outubro.
A iniciativa integra a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, coordenada pelo CNJ. A proposta é ampliar o uso de mecanismos consensuais para solucionar pendências, facilitar a regularização fiscal e contribuir para a redução de processos relacionados à cobrança de créditos públicos.
No município, a ação é desenvolvida em parceria entre a Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá, por meio da Procuradoria Fiscal, e o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Durante o período, os contribuintes poderão acessar as condições especiais disponibilizadas para a negociação e regularização de débitos municipais.
A divulgação das condições da Semana tem caráter informativo e de utilidade pública. O objetivo é facilitar o acesso dos contribuintes às informações sobre prazos, descontos, modalidades de pagamento e canais de atendimento disponíveis para a negociação dos débitos.
A atuação conjunta entre Município e Judiciário também busca fortalecer mecanismos de autocomposição e ampliar as possibilidades de resolução de pendências tributárias sem a necessidade de prolongamento de disputas judiciais.
A participação de Cuiabá na Semana ocorre de forma integrada às ações nacionais promovidas pelo CNJ e reforça a cooperação institucional entre os órgãos envolvidos na cobrança e na solução de questões tributárias.
Para os contribuintes, a iniciativa representa uma oportunidade de consultar as condições disponíveis e buscar a regularização de pendências municipais durante o período da III Semana Nacional da Regularização Tributária.
*Amábile Monteiro
