*Sêmia Mauad/ Opinião MT
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sancionou a Lei nº 7.629/2026, que institui oficialmente no município o programa “De Volta para Minha Terra”. A iniciativa tem como principal objetivo estabelecer uma política de apoio humanitário voltada a pessoas em situação de vulnerabilidade social que desejam retornar à cidade de origem ou a outro município onde possuam vínculos familiares.
A adesão ao programa é estritamente voluntária, dependendo exclusivamente de manifestação formal do interessado. De acordo com o texto da lei, nenhuma medida de caráter compulsório será adotada.
De autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), o projeto nasceu da necessidade de oferecer alternativas dignas a cidadãos de outros estados ou municípios que vieram tentar a vida na capital mato-grossense, mas acabaram em situação de rua ou extrema vulnerabilidade.
Durante a tramitação na Câmara Municipal de Cuiabá, a proposta enfrentou barreiras políticas e técnicas. O projeto chegou a receber parecer contrário sob a alegação de possível inconstitucionalidade, decorrente da criação de despesas diretas para o Poder Executivo. No entanto, a base de oposição ao parecer prevaleceu no plenário, onde a matéria foi debatida e rejeitada com 18 votos contrários ao veto técnico, garantindo a aprovação na Casa de Leis.
Ao defender a norma, o vereador Ranalli destacou o caráter humanitário da medida.
“A Câmara precisa deixar uma legislação perene e permanente, independentemente do governo que venha. É uma medida humanitária para ajudar quem realmente deseja retornar para perto da família e recomeçar a vida”, declarou o parlamentar.
Segundo o autor, a prefeitura passa a dispor de ferramentas legais para custear meios e mecanismos de retorno, permitindo que o cidadão reencontre redes de apoio primárias na terra natal.
COMO VAI FUNCIONAR O PROGRAMA
O programa prevê uma série de medidas integradas de assistência e logística para garantir que o deslocamento ocorra de forma segura e organizada. Entre as ações previstas estão: encaminhamento a órgãos competentes para a viabilização de passagens e transporte adequado; suporte logístico para o deslocamento de pertences pessoais essenciais; auxílio na emissão de documentos de identificação necessários para a viagem; intermediação com programas sociais vigentes tanto em Cuiabá quanto no município de destino; e por fim, articulação com serviços sociais da cidade de acolhida, estabelecendo contato prévio com instituições locais para garantir a recepção do cidadão.
A execução e gestão do programa ficarão a cargo de um órgão municipal designado, que será responsável por analisar minuciosamente as solicitações, manter registros atualizados dos atendimentos e disponibilizar canais diretos de orientação, incluindo plataforma online e centrais telefônicas de atendimento.
