A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Invasão Zero, instalada para apurar denúncias sobre a invasão territorial urbana e rural em Mato Grosso, realizou, nesta terça-feira (5), a segunda reunião desde a sua instalação, para deliberação de requerimentos e convocação de pessoas envolvidas em questões agrárias. A CPI, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL) tem por objetivo ajudar os produtores, fiscalizar, investigar de maneira efetiva os crimes cometidos no estado de Mato Grosso.
Foram apreciados e votados seis requerimentos. Os proprietários de terras do contorno Leste de Cuiabá, Paulo Itacarambi e José Antônio Pinto para prestarem depoimentos no dia 18 deste mês para falarem sobre a invasão de terras em suas propriedades.
“Foi uma reunião de deliberações e votações para convocações de pessoas envolvidas com terras. Vamos formalizar requerimentos para pessoas que vão participar de depoimentos relacionados com denúncias e invasões. Reiniciamos os trabalhos neste ano e, na próxima reunião (18), as pessoas envolvidas vão participar conosco para tirar dúvidas e fazermos os levantamentos necessários”, disse Cattani.
Também ficou definido que a equipe técnica da Comissão vai pedir informações e mapeamento de invasões de terras para o secretário de Estado de Justiça, coronel César Roveri, e para o comandante geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Alexandre Correa Mendes.
A CPI vai solicitar à Secretaria de Segurança Pública, a disponibilidade de um delegado para dar apoio, quando necessário, e acompanhar os membros da Comissão nas áreas de conflitos agrários. Por fim, foi pedido à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, uma sala de apoio para a equipe técnica dar sequência aos trabalhos.
“Entendo que a CPI, por ter poder investigativo e sigiloso, necessita de um local adequado para prosseguir o trabalho de forma confidente, como por exemplo, análise de documentações e convocações de pessoas que tiveram suas terras invadidas no contorno leste de Cuiabá. Para convocarmos as pessoas responsáveis, precisamos muito de denúncias que chegam até a CPI, quando necessário vamos desdobrando os fatos e convocando essas pessoas envolvidas”, lembrou Cattani.
Conforme Cattani, a CPI segue um cronograma de trabalho em busca de compreender as causas, os impactos econômicos, ambientais, sociais, de segurança e as soluções possíveis para as invasões. Na metodologia a ser empregada pela CPI, está a realização de oitivas, de diligências, de requisições (de quem deve prestar depoimentos), de audiências públicas (para ouvir a comunidade) e de perícia (para aferir a confiabilidade das provas).
Também está sendo elaborado a criação de um canal de denúncias por meio de Whatsapp. A ferramenta, de acordo com o presidente da Comissão visa permitir que qualquer pessoa faça a denúncia, mediante identificação, indícios e materialidade envolvendo crime de invasão.
“São conflitos sociais que geraram essa CPI. Ela vai atender a todos mas, principalmente, àquelas pessoas que estão em situação de vulnerabilidade. Elas deveriam ser atendidas pelo Estado e não pelo particular. O ônus é do Estado, que é o arrecadador do patrimônio público”, disse Cattani.
A CPI da Invasão Zero foi instalada no dia 25 de outubro de 2023, com prazo de 180 dias de trabalho. A Comissão é presidida pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL). A deputada Janaina Riva (MDB) é a vice-presidente e Carlos Avallone (PSDB) é o relator. Os outros dois parlamentares que compõem a CPI são Fábio Tardin (PSB) e Wilson Santos (PSD).
