O presidente Lula e o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estabeleceram um acordo para manter a desoneração da folha de pagamento dos municípios até o final de 2024. A medida garante a continuidade da contribuição previdenciária com a alíquota de 8%, enquanto a reoneração gradual será discutida para os próximos anos.
Acordo anunciado após reunião com Ministros
A confirmação do acordo veio após uma reunião que contou com a presença dos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Fernando Haddad (Fazenda) e do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Durante o encontro, foram discutidas as demandas das entidades municipais, que solicitaram ao governo que acionasse o Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a desoneração até o fim do ano, semelhante ao que foi feito com a desoneração dos 17 setores da economia.
O ministro Alexandre Padilha informou aos jornalistas que a administração petista pedirá a suspensão da decisão liminar do ministro Cristiano Zanin, que atualmente impede a desoneração. A expectativa é que Zanin atenda à solicitação. Pacheco afirmou que enviaria uma manifestação ao magistrado até o próximo dia, visando iniciar a próxima semana com o tema resolvido.
Histórico de Judicialização
O governo federal judicializou o tema ao acionar o STF contra um Projeto de Lei (PL) que previa a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos municípios até 2027. Após negociações intensas, um novo texto foi elaborado pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB), prevendo a desoneração até o final do ano e uma reoneração gradual a partir de 2025. Paralelamente, um segundo texto tratava da desoneração para os municípios. Agora, ambos os temas serão unificados em um único PL, sob relatoria do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Impacto positivo para os Municípios
Rodrigo Pacheco destacou que a notícia é extremamente positiva para os municípios, assegurando a continuidade de uma boa gestão municipal. O acordo legislativo é visto como uma medida consistente para garantir a estabilidade financeira dos municípios, permitindo que continuem a operar com a alíquota previdenciária atual até o fim de 2024.
A continuidade da alíquota previdenciária atual e a futura discussão sobre a reoneração gradual proporcionam um cenário de estabilidade financeira, essencial para a boa gestão municipal. O desenlace positivo após a judicialização do tema demonstra o compromisso do governo e do Congresso em encontrar soluções que beneficiem as administrações locais.
