A partir de 2 de janeiro de 2025, os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) contarão com novas regras para a contratação de crédito consignado. As mudanças visam facilitar o acesso ao crédito e evitar o bloqueio dos benefícios no banco onde o segurado recebe a aposentadoria.
Mudanças nas regras de Crédito Consignado
As novas regras permitirão que os benefícios não fiquem mais bloqueados para empréstimo no banco onde o segurado recebe a aposentadoria. Isso significa que a contratação do crédito poderá ser feita assim que o cidadão começar a receber a aposentadoria ou pensão.
O crédito consignado permite comprometer até 45% da renda mensal do aposentado, sendo 35% para empréstimo pessoal, 5% para cartão de crédito e 5% para cartão de benefício. As parcelas podem ser pagas em até 84 meses (sete anos).
Bloqueio temporário em outras instituições
Para as demais instituições financeiras, o benefício permanecerá bloqueado por até 90 dias. O desbloqueio poderá ser feito pelo segurado através da Central Telefônica 135 ou pelo aplicativo e site Meu INSS. Esta mudança gerou descontentamento entre correspondentes bancários, que alegam que a nova regra afetará negativamente mais de 400 mil profissionais.
Redução do assédio a aposentados
O crédito consignado é um tipo de empréstimo com desconto diretamente no contracheque do benefício, com juros regulados pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social). De acordo com o INSS, a medida visa reduzir o assédio a aposentados e será aplicada apenas aos novos beneficiários, enquanto os demais continuarão sob as regras anteriores.
O assédio a aposentados é um problema recorrente, com segurados frequentemente abordados por bancos e financeiras oferecendo empréstimos ao saberem da concessão do benefício. Em nota, o INSS afirmou que “a partir do momento que o INSS bloqueia o benefício e restringe ao banco pagador, o assédio sobre aposentados de demais instituições financeiras tende a cair.”
Atualmente, seis bancos têm direitos sobre a folha de pagamento da Previdência: Santander, Mercantil do Brasil, Itaú, Agibank, BMG e Crefisa, que foram selecionados no leilão de 2019 para administrar os benefícios até 2024. O contrato atual se encerra neste ano e um novo leilão deverá ser realizado.
As novas regras para o crédito consignado do INSS, que entram em vigor em janeiro de 2025, visam facilitar o acesso ao crédito para aposentados e pensionistas, além de reduzir o assédio por parte de instituições financeiras. As mudanças prometem trazer mais segurança e comodidade para os beneficiários do INSS.
