A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, após votação apertada, um projeto que pode mudar a forma como novos médicos ingressam na profissão no país. A proposta cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), avaliação que passará a ser obrigatória para o registro nos conselhos regionais. O tema provocou intenso debate entre parlamentares e ainda precisa de uma última votação no colegiado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Aprovação do projeto e impactos para médicos
O projeto, aprovado por 11 votos a 9, prevê que o Profimed seja coordenado e aplicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Ele surge como um passo adicional para validar a formação dos novos médicos no Brasil, exigindo que todos os recém-formados sejam submetidos ao exame antes do exercício profissional.
A iniciativa é um substitutivo apresentado pelo relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), ao PL 2.294/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Como a CAS tem competência final sobre matérias dessa natureza, uma votação suplementar ainda será realizada para confirmar o envio do texto à Câmara.
Principais mudanças previstas
O texto aprovado amplia significativamente o alcance da proposta original e institui novas ferramentas de acompanhamento da formação médica, entre elas:
- Obrigatoriedade do Enamed para estudantes do 4º ano, exame coordenado pelo Ministério da Educação (MEC) para medir a qualidade dos cursos;
- Plano de expansão da residência médica, com meta de alcançar, até 2035, pelo menos 0,75 vaga de residência por médico egresso;
- Competência exclusiva da União para autorizar e supervisionar cursos de medicina;
- Criação da Inscrição de Egresso em Medicina (IEM), permitindo atuação técnico-científica limitada para quem ainda não foi aprovado no Profimed.
Essas medidas devem alterar de forma estruturada todo o processo de formação de médicos no Brasil.
Declaração de senadores e defesa da proposta
Durante a discussão, defensores do projeto afirmaram que o setor enfrenta fragilidade na formação médica e que o exame serviria como mecanismo de segurança à população. O relator, senador Dr. Hiran, declarou que o país vive um momento crítico, marcado pela expansão desregulada de cursos de medicina.
O autor original da proposta, senador Astronauta Marcos Pontes, comparou o Profimed ao modelo adotado pela OAB para advogados e destacou que o objetivo é frear o crescimento de faculdades que, segundo ele, não garantem a formação adequada de novos médicos.
A proposta também mantém a obrigatoriedade do exame para formados no exterior, mas considera que a aprovação no Profimed equivalerá às duas etapas do Revalida, evitando duplicidade de exigências.
Divergências e críticas ao formato da avaliação
Apesar do avanço da matéria, a votação foi marcada por divergências sobre o modelo de avaliação. Alguns parlamentares concordaram com a necessidade de examinar a formação dos médicos, porém questionaram a aplicação concentrada em uma única prova ao final do curso e a transferência da responsabilidade de coordenação do MEC para o CFM.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) destacou que a avaliação deveria ser contínua, iniciando no quarto ano e impactando diretamente as instituições de ensino. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) também manifestou preocupação com a adoção de um exame único, afirmando que o processo formativo deve ser analisado em diferentes etapas. Ambos são médicos e ressaltaram a importância de um acompanhamento mais amplo do ensino.
Após a votação, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) observou que todos no colegiado apoiam a existência do exame, mas não há consenso sobre quem deve aplicá-lo.
