A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), um projeto que determina a proibição do uso de celular nas escolas, tanto dentro de sala de aula como em outros espaços das escolas públicas e privadas. Segundo o relator, o projeto tem como objetivo principal proteger crianças e adolescentes de possíveis impactos negativos e promover um ambiente mais adequado ao aprendizado. Com o avanço, o texto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde passará por novas avaliações.
Proibição do Celular na escola
O projeto propõe uma restrição rígida ao uso de dispositivos eletrônicos nas escolas, proibindo o uso de celular dentro de sala, nos intervalos, e durante o recreio em todas as etapas da educação básica. A utilização será permitida apenas para fins pedagógicos ou didáticos, sempre que recomendada pelo professor e em situações específicas que envolvem acessibilidade, inclusão e saúde.
De autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o projeto está em tramitação na Câmara desde 2015. O tema voltou a ganhar destaque recentemente, especialmente após o Ministério da Educação indicar a intenção de adotar medidas para restringir o uso de celulares em instituições públicas de ensino.
O relator do projeto, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou parecer favorável à proposta, destacando que o uso irrestrito de celulares dentro de sala e em ambientes escolares pode prejudicar o desenvolvimento e o bem-estar dos estudantes, tanto do ponto de vista individual quanto social.
Exceções para anos finais do Ensino Fundamental e Médio
A proposta prevê uma diferenciação no uso de celulares conforme a etapa de ensino dos estudantes. Alunos do ensino infantil e dos primeiros anos do fundamental estarão completamente proibidos de portar aparelhos eletrônicos em ambiente escolar, com o intuito de “proteger a infância de possíveis abusos”.
Já para os alunos dos anos finais do fundamental e do ensino médio, o porte de dispositivos eletrônicos será permitido, desde que respeite as diretrizes escolares e seja usado em momentos apropriados.
Apoio do Ministério da Educação
O ministro da Educação, Camilo Santana, expressou apoio ao projeto aprovado pela Comissão de Educação, afirmando que a proposta está alinhada com os objetivos do governo federal, que busca aprimorar o ambiente educacional nas escolas brasileiras.
Para Santana, a medida possibilita um avanço nas políticas de controle do uso de dispositivos eletrônicos dentro de sala e representa uma alternativa prática e rápida para regulamentar o uso de celulares nas escolas. Ele ainda ressaltou a expectativa de que o projeto avance rapidamente e que as novas normas possam ser implementadas já no próximo ano.
Com a aprovação pela Comissão de Educação, o projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde será verificado se atende aos requisitos constitucionais e legais. Caso seja aprovado também pela CCJ, o texto poderá ser encaminhado para votação no Plenário da Câmara e, se aprovado, seguirá para o Senado.
