*Sêmia Mauad/ Opinião MT
A Câmara de Vereadores da capital aprovou o projeto de lei complementar que revoga a cobrança da taxa de lixo em Cuiabá. A proposta foi enviada pela Prefeitura de Cuiabá.
O projeto foi aprovado por 25 vereadores. Demilson Nogueira (PP) e Didimo Vovô (PSB) não votaram porque não estavam presentes durante a sessão.
O projeto agora retorna para a gestão municipal para ser sancionado. Com a aprovação, a expectativa é que a medida comece a valer a partir do mês de julho, quando tem fim o decreto de calamidade financeira, assinado pelo próprio prefeito da capital, Abílio Brunini (PL). O decreto tem a validação de seis meses.
O valor da coleta na capital depende da frequência em que ela é realizada. Os imóveis que tem a coleta realizada três vezes na semana, pagam R$ 11,11 por mês. Se a coleta ocorrer seis vezes na semana, o contribuinte desembolsa R$ 22, 22 mensalmente.
É importante ressaltar que parar de cobrar pela taxa de lixo era uma das promessas de campanha do prefeito eleito.
A tarifa havia sido criada pelo ex-prefeito da capital, Emanuel Pinheiro, e foi aprovada pela Câmara Municipal, em 28 de dezembro de 2022, passando a valer em agosto de 2023.
