A utilização de IA (inteligência artificial) por escolas e universidades brasileiras passará a seguir novas orientações nacionais. O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou um conjunto de diretrizes para estabelecer critérios sobre o emprego dessas tecnologias em instituições públicas e privadas de ensino. Entre as principais regras está a proibição de sistemas de IA na correção, avaliação ou atribuição de notas em redações e respostas dissertativas.
CNE estabelece critérios para o uso de IA na educação
O documento aprovado pelo Conselho Nacional de Educação recebeu o nome de “Diretrizes Orientadoras da Utilização da Inteligência Artificial na Educação Brasileira”. A proposta estabelece parâmetros para que a adoção de ferramentas tecnológicas ocorra de maneira compatível com as responsabilidades pedagógicas das instituições de ensino.
A regulamentação ainda precisa ser homologada pelo Ministério da Educação (MEC) e posteriormente publicada no Diário Oficial da União. Somente após essas etapas as determinações passarão a produzir efeitos conforme previsto no documento.
Depois da publicação oficial, escolas, redes de ensino e demais instituições educacionais terão prazo de 12 meses para realizar as adaptações necessárias. Algumas determinações, entretanto, foram classificadas de forma diferente e terão aplicação imediata.
Uma delas estabelece que estudantes até o 5º ano do ensino fundamental não poderão utilizar ferramentas de IA sem acompanhamento e supervisão adequada.
IA não poderá atribuir notas em redações
Entre as principais restrições estabelecidas pelo CNE está a utilização da inteligência artificial em processos de avaliação que dependam de análise subjetiva. Sistemas automatizados não poderão corrigir redações, avaliar respostas dissertativas ou sugerir notas para esse tipo de atividade.
As diretrizes dividem as aplicações de inteligência artificial na educação em quatro categorias: baixo risco, risco moderado, alto risco e risco excessivo. As ferramentas enquadradas na última categoria terão seu uso proibido nas situações previstas pela regulamentação.
Em avaliações formadas por questões objetivas, a IA poderá ser utilizada como recurso auxiliar. Nesse caso, porém, os resultados produzidos pela tecnologia deverão passar obrigatoriamente pela análise de um profissional responsável.
Decisões sobre alunos exigirão participação humana
O documento também determina que sistemas automatizados não poderão assumir decisões importantes relacionadas à trajetória escolar dos estudantes. Questões como atribuição de notas, aprovação e outras decisões educacionais relevantes deverão permanecer sob responsabilidade humana.
Outra determinação envolve os mecanismos utilizados para identificar conteúdos produzidos por inteligência artificial. A simples indicação de uma ferramenta automática de detecção não poderá ser utilizada isoladamente como fundamento para aplicar uma punição a um estudante.
As diretrizes defendem que a tecnologia seja utilizada como instrumento de apoio ao trabalho dos professores, sem substituir a análise profissional necessária para determinadas atividades pedagógicas.
Uso pedagógico da inteligência artificial
Apesar das limitações, as novas orientações também reconhecem diferentes possibilidades para utilização da IA no ambiente educacional.
Entre os usos previstos estão o auxílio na preparação de aulas, elaboração e organização de materiais didáticos, recursos de acessibilidade e acompanhamento do desenvolvimento dos estudantes.
O documento também prevê a inclusão progressiva de conhecimentos relacionados à inteligência artificial nos currículos. A proposta é preparar os alunos para compreender o funcionamento dessas ferramentas, reconhecer possíveis riscos e desenvolver capacidade crítica diante dos conteúdos produzidos por sistemas automatizados.
Dessa forma, o uso da tecnologia deverá estar associado aos objetivos educacionais e à participação dos profissionais responsáveis pelo processo de ensino e aprendizagem.
Universidades deverão criar regras próprias
No ensino superior, as instituições terão a responsabilidade de elaborar políticas internas para regulamentar o emprego da inteligência artificial em atividades acadêmicas e administrativas.
Essas normas deverão abordar temas como autoria, transparência, integridade acadêmica e responsabilidade pelo material produzido com auxílio de ferramentas de IA.
Cada universidade também poderá estabelecer critérios próprios para determinar em quais situações estudantes, professores e pesquisadores deverão informar que utilizaram recursos de inteligência artificial na elaboração de trabalhos ou outras produções.
Unicamp já possui diretrizes para utilização da IA
Algumas instituições de ensino superior brasileiras já começaram a estabelecer regras específicas para o uso da tecnologia. A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), por exemplo, aprovou nove orientações voltadas ao uso ético e responsável da inteligência artificial em atividades acadêmicas e administrativas.
Entre as determinações adotadas pela universidade está a necessidade de informar o uso de ferramentas de IA em trabalhos acadêmicos, relatórios, artigos, documentos administrativos e outras produções intelectuais.
