A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de um projeto que estabelece a obrigatoriedade do exame toxicológico para quem busca obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mesmo para motoristas não profissionais. A proposta também destina recursos arrecadados com multas de trânsito para subsidiar a formação de condutores de baixa renda em todo o país.
Exame toxicológico será exigido na primeira habilitação
O projeto aprovado determina que a realização do exame toxicológico se tornará um requisito obrigatório para quem deseja conquistar a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros). A nova regra vale inclusive para motoristas que não pretendem exercer atividade remunerada no transporte de passageiros ou cargas.
A medida, segundo o texto, busca reforçar a segurança no trânsito e garantir que os futuros condutores não façam uso de substâncias ilícitas que possam comprometer a direção de veículos.
Recursos de multas vão financiar CNH para pessoas de baixa renda
Outra mudança relevante aprovada pelos deputados é a destinação dos valores arrecadados com multas de trânsito. Esses recursos serão utilizados para custear integralmente tanto a formação teórica quanto prática de motoristas de baixa renda, além dos custos para emissão da CNH.
Essa iniciativa tem como objetivo promover a inclusão social e facilitar o acesso à carteira de motorista para quem não possui condições financeiras, ampliando as oportunidades de trabalho e mobilidade para milhares de brasileiros.
Alterações feitas pela Câmara
O projeto aprovado sofreu algumas alterações em relação ao texto original enviado pelo Senado. Uma das mudanças mais significativas foi a retirada do artigo que previa o aumento do limite de pontos na CNH de 40 para 50 pontos para efeito de suspensão do direito de dirigir.
Além disso, os deputados suprimiram a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas de aplicativo e para aqueles que fossem renovar a CNH, pontos que estavam previstos na proposta anterior aprovada pelos senadores.
Apesar da aprovação do texto-base, ainda restam destaques que precisam ser analisados no plenário da Câmara. Após a votação desses destaques, o projeto seguirá para sanção presidencial, quando poderá ser definitivamente transformado em lei e começar a valer em todo o território nacional.
